A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) adiou para o próximo dia 31 um pedido da defesa do ex-presidente
da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para revogar a primeira
prisão que lhe foi decretada, em 19 outubro de 2016, pelo juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgamento estava marcado para
ocorrer nesta terça-feira (dia 24) sem a presença do ministro Dias
Toffoli, que está de licença médica depois de se submeter a um
procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de
retina.
Mas em despacho assinado nesta segunda-feira,
23, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu pedir informações
ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a defesa de Cunha entrou
com um outro recurso, e o julgamento foi adiado.
INFORMAÇÕES – “Considerando que
referido incidente pode repercutir no deslinde processual, determino a
solicitação de informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com
utilização de e-mail ou fax, se necessário), ao TRF-4ª, especialmente
acerca: a) dos termos do recurso interposto, inclusive com remessa de
cópia das razões recursais; b) da eventual previsão de julgamento do
mencionado agravo; c) do andamento detalhado da apelação criminal e da
perspectiva de prazo para julgamento. Publique-se”, determinou Fachin.
Além de Fachin e Toffoli, compõem a Segunda
Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano
da Corte, Celso de Mello.
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