- 23/10/2017
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, mãe da advogada Renata Gerusa do Prado de Araújo, advogada que atuou em nome da JBS na tentativa de compra de decisões judiciais, autorizou o desbloqueio de 45 milhões de reais que deveriam ser pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à rede Soebras, dona de empresas nos setores de educação e saúde, pertencente ao ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, e à deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG).
O repasse à Soebras foi bloqueado em junho de 2017, em razão da descoberta de fraude fiscal e desvio de recursos públicos pela empresa. O esquema fraudulento foi descoberto em 2016 e resultou na prisão de Ruy Muniz, em abril daquele ano, em episódio que se tornou célebre por ter ocorrido um dia após sua esposa, Raquel, dedicar seu voto pró-impeachment de Dilma Rousseff à gestão do marido em Montes Claros. “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou.
A rede Soebras sofreu intervenção judicial em dezembro de 2016, depois de o Ministério Público Federal descobrir que o grupo dos Muniz, dono de mais de 100 instituições de ensino e com faturamento de centenas de milhões de reais, estava inteiramente em nome de pessoas interpostas. Seu presidente, por exemplo, residia em um bairro humilde de Montes Claros. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas ligadas à Soebras movimentaram 2,27 bilhões de reais entre 2012 e 2016 e tinham lucro transferido para organizações controladas pelos Muniz. A movimentação é considerada criminosa porque a Soebras goza de isenção fiscal por ser classificada como entidade beneficente de assistência social, ou seja, não pode dar lucro.
Segundo a Receita Federal, a fraude fiscal é da ordem de 300 milhões de reais. O Ministério Público Federal havia pedido a condenação dos réus por danos morais coletivos em razão dos “inestimáveis prejuízos causados ao longo de anos a milhões de pessoas, distribuídas nas inúmeras cidades do território nacional em que o grupo tem atuação”, e a recuperação dos valores fraudados.
A decisão da desembargadora ocorreu em 6 de outubro, três dias antes de ela sair de férias por 60 dias. Contudo, foi submetida ao sistema do TRF1 somente no dia 10, quando Maria do Carmo já estava fora do batente. Segundo o texto, Maria do Carmo considerou que o bloqueio causava “dano irreparável” à empresa e comprometeria seu funcionamento. O desbloqueio, contudo, ainda não foi concretizado. Um mandado de segurança apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), encarregada de tentar recuperar os recursos desviados, foi julgado pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, que, em caráter liminar, suspendeu o desbloqueio e transferiu a decisão para a Primeira Turma num prazo de 60 dias. Como o período deverá coincidir com o recesso do Judiciário, a expectativa é de que o bloqueio dos Muniz perdure, ao menos, até 2018.
Renata, filha da desembargadora, é investigada por ter trocado dezenas de mensagens com o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, em que ambos traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em espécie”, como eles próprios definem, seja por meio tráfico de influência — em processos sob relatoria de Maria do Carmo e de pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça: Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.
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