Governo Temer Anuncia Maior Rombo Fiscal Da História.

• NBO
• 15/08/2017

Após uma semana de embates com a ala política do governo, a equipe econômica anunciou nesta terça (15) aumento no rombo das contas federais neste e nos próximos três anos. O governo também avisou que a virada esperada para 2020, quando prometia que os números voltariam ao azul, foi adiada para 2021.

Os resultados ainda poderão ser piores se o governo não conseguir aprovar no Congresso uma série de medidas de aumento de receitas e corte de gastos com servidores anunciadas nesta terça.

Com a revisão das metas fiscais, que previam deficit de R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões no próximo, o governo agora prevê um rombo de R$ 159 bilhões nos dois anos. Para 2019, a previsão de deficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. O governo esperava superavit de R$ 10 bilhões em 2020 e agora prevê deficit de R$ 65 bilhões. Esse resultado positivo é agora projetado para 2021.

O anúncio, feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), já havia sido antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupou o cargo de ministro do Planejamento no início do governo Michel Temer.

Uma meta de deficit maior permitirá que o governo acomode frustrações de receita e descongelamento de gastos bloqueados, evitando a paralisação de serviços públicos.

Por outro lado, o novo objetivo fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados no mercado para financiar as despesas.

MEDIDAS

Meirelles afirmou que, por causa da frustração de receitas em 2018 e de ajustes no Fies, haverá um rombo adicional de R$ 44,5 bilhões no ano que vem.

Para cobrir esse rombo, uma das medidas, que trará R$ 6 bilhões em receitas, será que fundos de investimento fechados passarão a ser tributados anualmente, assim como acontece com os fundos abertos.

“Esses fundos não são abertos ao público. Há o pagamento [da tributação] apenas quando há fechamento do fundo, enquanto que nos abertos é ano a ano. Na medida em que a tributação passa a ser a mesma em termos do tempo, temos antecipação de receitas, e essa antecipação dá uma receita de R$ 6 bilhões em 2018”, disse Meirelles.

A alíquota atual cobrada dos fundos varia entre 15% a 22% e não muda.

Além disso, o limite de isenção sobre o faturamento do Reintegra (programa de incentivo à exportação), que seria elevado de 2% para 3% em 2018, foi cancelado, o que gerará R$ 2,6 bilhões em receitas. “Esse aumento elevaria a dedução da tributação para empresas exportadoras. Não haverá essa perda de receita no ano que vem, será mantido em 2%”, disse Meirelles.

De acordo com o ministro, o ganho de receita com a reoneração da folha de pagamento é estimado em R$ 4 bilhões. “Estamos evidentemente projetando que o projeto será aprovado”, disse.

Por fim, haverá elevação da contribuição previdenciária, o que elevará as receitas em R$ 1,9 bilhões no ano que vem.

Em relação a cortes de despesas, o governo anunciou a postergação de reajustes de servidores civis federais de 2018 para 2019, a regulamentação do teto para o serviço público, o cancelamento de reajustes de cargos comissionados, limites para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia de servidores, a extinção de 60 mil cargos no serviço público e a redução de salário inicial para novos concursados.

A previsão de arrecadação com concessões em 2018 foi elevada para cerca de R$ 20 bilhões. “Estamos contando com entre R$ 7 a R$ 7,5 bilhões no setor de energia e outros cerca de R$ 6 bilhões com aeroportos. Isso será detalhado na lei orçamentária”, disse Oliveira.

De todas as medidas anunciadas, apenas uma, o Reintegra, pode ser feita por decreto _todas as outras dependerão de aprovação do Congresso. “O Congresso decidirá, é soberano. Se decidir que isso [rejeição das medidas~pode ocorrer com aumento ainda maior do deficit, é legítimo, é soberano”.

2017

Para fechar as contas deste ano, segundo com Meirelles, está sendo elaborada uma nova proposta do Refis, que será apresentada nos próximos dias. “Não será aquela arrecadação de cerca de R$ 13 bilhões, mas será mais próximo de R$ 10 bilhões do que de R$ 1 bilhão”. A medida enfrenta resistência no Congresso.

De acordo com Oliveira, dos R$ 20 bilhões de aumento na meta de 2017, serão desbloqueados entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do Orçamento deste ano. “Esse desbloqueio será feito para atendimento dos órgãos, e a diferença, cerca de R$ 10 bilhões, será mantida para acompanhar a evolução das receitas”, afirmou.

Meirelles atribuiu a necessidade de revisão das metas à frustração de receitas, decorrente da perda da inflação do período. “Quando a meta foi fixada, em janeiro de 2016, o IPCA projetado para 2017 estava em 5,4%. Em julho [deste ano], a expectativa caiu para 3,28%. É uma boa notícia para o país e para a atividade econômica, mas tem efeito importante, que é uma mudança na expectativa de arrecadação”.

A projeção para o crescimento do PIB de 2018 caiu de 2,5% para 2%, outro fator que vai reduzir as receitas. Para 2017, não houve mudança (+0,5%).

PRESSÃO POLÍTICA

Desde a semana passada, a decisão foi marcada por disputas entre a equipe econômica e políticos, o que adiou a definição da nova previsão oficial para o rombo nas contas públicas.

Pela manhã, o ministro da Fazenda havia afirmado que o anúncio da revisão deveria ficar para esta quarta-feira (16), porque o governo ainda buscava receitas extraordinárias na área de energia.

Mas após várias reuniões e dois adiamentos do anúncio oficial, o presidente Michel Temer determinou que sua equipe econômica divulgasse a revisão das metas fiscais deste e do próximo ano ainda nesta terça.

Segundo a Folha apurou, Temer ficou incomodado com críticas do PSDB à demora na definição da meta. A ideia é que o presidente argumente, em reuniões marcadas nesta quarta (16) com empresários, que a ampliação foi necessária porque houve frustração na arrecadação.

Temer convocou no Palácio do Planalto para uma última reunião antes do anúncio Meirelles, Dyogo Oliveira (Planejamento), além do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

CONFLITO

Em reuniões ocorridas no Palácio do Planalto nesta segunda (14), políticos que apoiam o governo no Congresso defenderam a abertura de espaço no Orçamento do próximo ano para acomodar gastos com obras e outros projetos patrocinados por parlamentares por meio de emendas ao Orçamento.

Os políticos defenderam o aumento da meta do ano que vem para R$ 177 bilhões, enquanto a equipe econômica defendia a meta anunciada nesta terça, de R$ 159 bilhões para o deficit neste e no próximo ano.

Integrantes da área política do governo acabaram se alinhando aos auxiliares do time econômico, mas até o fim da manhã desta terça ainda discutiam quais seriam as formas de gerar receitas extraordinárias para ajudar o governo a fechar as contas.

“As dificuldades e debates com parlamentares são absolutamente normais, fazem parte da democracia”, afirmou Meirelles.

*

METAS FISCAIS 2017

Deficit sobe de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões

2018
Deficit sobe de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões

2019
Deficit sobe de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões

2020
Superavit de R$ 10 bilhões passa a ser deficit de R$ 65 bilhões

AUMENTO DE RECEITA

– Tributação de fundos exclusivos
Em vez de cobrar IR no saque, será feito ano a ano pela variação do valor das cotas
Previsão de receita: R$ 6 bi (2018)

– Manutenção da alíquota do Reintegra
Previsão de receita: R$ 2,6 bi (2018)

– Reoneração da folha
Previsão de receita: R$ 4 bi (2018)

– Alta na contribuição previdenciária dos servidores federais
Alíquota passa dede 11% para 14% sobre salários acima de R$ 5.300
Previsão de receita: R$ 1,9 bilhão (2018)

CORTES DE DESPESA

– Postergação de reajustes de servidores civis federais
Previsão de economia: R$ 5,1 bi (2018)

– Regulamentação do teto de R$ 33,7 mil para o serviço público
Previsão de economia: R$ 725 mi para a União (2018)

– Cancelamento de reajustes de cargos comissionados
Previsão de economia: R$ 175 mi (2018)

– Limite para ajuda de custo de transferências e auxílio-moradia
Previsão de economia: R$ 49 mi (2018)

– Extinção de 60 mil cargos vagos
Evita aumento de despesa futura

– Redução de salário inicial para novos concursados
Previsão de economia: R$ 18,6 bi (2019-2023)

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Como nosso grupo é de pessoas dotadas de capacidade e dotados de discernimento e muita inteligência e conhecimento político e altamente bem relacionados, estou a pensar, qual a opinião dos nossos Ir: grupo a respeito da Reforma política que está na agenda do Congresso Nacional, pois destaquei aqui no grupo minha insistente opinião de que nada mudará, nada nada, ou seja, estou falando da corrupção POLÍTICA, se o sistema partidário (artigo 17 CF) não for alterado significativamente, nada mudará. Será que o povo brasileiro não irão abrir os olhos e ver que os PARTIDOS POLÍTICOS são na verdade onde ensinam e incubam os bandidos Políticos, treinando-os e adestrando-os como serem excelentes corruptos. Pois a corrupção no meio político começa nos PARTIDOS. Há uma grande resistência da discussão do tem, principalmente para aqueles que são incrédulos por ignorância ou por obterem vantagem do sistema.                                                                         

                                                                                                                          Me

Digam que Partido Político diante das investigações da lava-jato, dos mensalões, foram suspensos seus registros ou caçados? Que presidente de partido foi preso? Que mandato foi caçado em virtude das falcatruas e corrupções dos partidos? Que Partido teve seus bens e de seus dirigentes sequestrados?                                                                                             

                                                                                                                          Por

Favor responda? Hoje temos 35 partidos registrados no TSE, e outros tantos esperando seus registros. E pergunta-se quanto mesmo são destinados a eles (partidos) a título de FUNDO PARTIDÁRIO? E para quem eles prestam contas da utilização desses recursos?