Fux defende cassação, mas placar de 3 x 2 ainda está favorável a Temer

KELLY ALMEIDA

JULIANA CAVALCANTE

08/06/2017 5:21 , ATUALIZADO EM 09/06/2017 19:13




Napoleão disse que é “melhor inocentar um culpado do que condenar um inocente”. Admar e Tarcisio não viram “provas” de propina em campanha

Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira votaram conforme esperado e se posicionaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer no julgamento que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, o placar está em 3 x 2, uma vez que o relator do caso, ministro Herman Benjamin, e Luiz Fux defenderam que o presidente da República, Michel Temer, deve perder o mandato.

Para Napoleão, “é melhor inocentar um culpado do que condenar um inocente”. Em seu voto, o magistrado minimizou a denúncia ao afirmar que “abuso de poder político tem em toda eleição”.

Na sequência, o ministro Admar Gonzaga iniciou seu voto. Para o magistrado, não há, nos depoimentos apresentados pelo relator, “prova robusta” de que recursos desviados da Petrobras foram destinados à campanha eleitoral de 2014. “É preciso prova de que valores desses esquemas teriam sido dirigidos com aquela rubrica específica para campanha de 2014”, afirmou.

O entendimento de Admar foi o mesmo de Tarcisio Vieira, que votou em seguida. Ao justificar a absolvição da chapa Dilma-Temer, ele citou diversos testemunhos para reforçar a tese de que não há provas de uso de propina na campanha de 2014. Para ele, os fatos apontados “são graves”, “mas há limites nas ações em julgamento que impedem a análise”. Segundo Tarcisio, não cabia aos partidos, naquele momento, investigar a origem dos recursos das doação eleitoral.

Fux vota pela condenaçãoPrimeiro ministro a concordar com o relator, Luiz Fux demonstrou contrariedade em relação aos colegas que votaram pela absolvição da chapa Dilma-Temer. Para ele, “a sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições e a hora do resgate é agora”.

Fux acredita que essa resposta deveria vir do TSE, uma vez que “os fatos são gravíssimos e insuportáveis”.

Será que eu, como magistrado que vou julgar uma causa agora com esse conjunto (de provas), com esse quadro, sem retoques, de ilegalidade vou me sentir confortável de usar instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente negativa"

Luiz Fux, ministro do TSE

Em uma fala contundente na qual criticou os demais ministros sem citá-los nominalmente, Fux afirmou que “direito e realidade não podem ser apartados”.

“Constrangimento”No fim da tarde, antes do voto de Tarcisio, o ministro Admar Gonzaga disse ter sido vítima de um “constrangimento”. Ele se referia ao polêmico pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que queria o impedimento do ministro por já ter advogado para a ex-presidente Dilma Rousseff.

No momento do pedido de Dino, o ministro Luiz Fux pediu a palavra e afirmou que não há contaminação por impedimento. Votou pela rejeição do pedido e foi seguido pelos demais integrantes da Corte. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, criticou a ação de Dino e disse que Ministério Público Eleitoral deve se pautar “pela lealdade processual”. “Desde 2013 eu não atuo mais em causas eleitorais”, sentenciou o ministro Admar, que foi apoiado pelo presidente. “Estarei aqui na defesa do tribunal”, destacou Gilmar Mendes.

ReprovaçãoO relator do caso, Herman Benjamin, foi ao socorro do vice-procurador-geral eleitoral, destacando que não houve má-fé em sua atitude. “Mas a questão poderia ter sido levantada anteriormente”, enfatizou. A sessão seguiu, com o ministro Napoleão Nunes Maia comentando um episódio ocorrido mais cedo, no qual seu filho, segundo ele, tentou lhe entregar um envelope com fotos de uma criança, mas acabou barrado pela segurança da Casa por não estar trajado conforme as regras do tribunal. O problema foi resolvido com o ministro indo ao encontro do rapaz em outra área da Corte.

Napoleão Nunes Maia também criticou notícias veiculadas pela imprensa de que ele fora citado em delação premiada da OAS. “Nunca falei, nunca participei de reunião nenhuma com ninguém da OAS”, rebateu o ministro, que estava muito alterado. Ele também repudiou a informação de que o advogado brasiliense Willer Tomaz de Souza, preso na Operação Patmos, teria citado uma combinação que o envolveria. “Tenho 30 anos de juiz e agora vêm essas pessoas desfazer minha reputação?”, bradou.

Visivelmente irritado, Napoleão disse que precisou se explicar para os fiéis da igreja que frequenta e, para isso, citou um provérbio islâmico: “Com a medida que medem serão medidos, e sobre eles, que caia a ira do profeta”. Ao ilustrar o que seria a “ira do profeta”, o ministro do TSE fez um gesto com a mão passando pelo pescoço, em alusão a uma degola.

Gilmar Mendes suspendeu a sessão por cinco minutos após o debate. Ao retorno, os integrantes da Corte retomaram a leitura de seus votos. Ficou acordado que cada um teria 20 minutos para votar, mas o ministro Napoleão já usou parte desse tempo para se defender. A previsão inicial era de que o julgamento acabasse ainda nesta sexta.

Relator vota pela cassação
Antes do recesso de almoço, o ministro relator, Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa. O voto foi proferido às 13h19. Segundo ele, a dupla presidencial eleita em 2014 infringiu a legislação e cometeu abuso de poder econômico. Questionado se a avaliação se estendia a Michel Temer, foi categórico: “No Brasil, ninguém elege um vice-presidente. A chapa está unida pelo bem ou pelo mal. E os mesmos votos, contaminados ou não, que elegem o presidente, elegem o vice-presidente”, justificou.

“A simples não declaração ou utilização como caixa 1 [de recurso de propina], que foi exatamente o objeto da petição inicial, basta para a cassação dos mandatos. Os valores eram impressionantes”, argumentou o relator. De acordo com ele, “foi comprovado uso de caixa 2”. Quanto à inelegibilidade de Dilma Rousseff, o relator ainda não se manifestou.

Em uma crítica aos colegas que defenderam a exclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o relator afirmou que não seria “coveiro de prova viva”.

Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão"

Herman Benjamin

Durante a leitura do voto do relator, o vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber deram mostras de que vão segui-lo. “Magnífico magistrado que me orgulha muitíssimo de ser, além de colega de profissão, amigo”, disse Fux após a leitura do voto, ao abraçar Herman Benjamin.

Acompanhe a sessão:

Veja a transmissão da TV Justiça:

Absolvição a caminho
A expectativa é de que o julgamento termine ainda nesta sexta (9), com absolvição de Temer. Esse cenário ficou desenhado já na sessão de quinta (8). Na ocasião, quatro dos sete ministros se manifestaram contra o uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, considerados essenciais para comprovar crimes na campanha de 2014.

Para o ministro relator, no entanto, o “conjunto da obra” justifica a necessidade de votar pela cassação da chapa, pois essa é a jurisprudência do TSE. Desde a quinta, quando começou a proferir o seu voto, Herman listou seis pontos para demonstrar que houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa em 2014, três deles sem relação com a chamada “fase Odebrecht”.

Nesta sexta, porém, ele concentrou a sua argumentação no esquema montado entre a campanha, a empreiteira, e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, chamada por ele de “triângulo financeiro”.

Para o relator, não há como se investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem investigar a Odebrecht. “Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes”, disse.

Ele afirmou ainda que o empresário Marcelo Odebrecht administrava um dos maiores esquemas de corrupção do mundo e que, como em seu depoimento ele relatou que disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha presidencial de 2014, esse é um fato que não pode ser ignorado. “Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina e sofisticou essa cultura”, disse.

Herman também disse que o dinheiro da Odebrecht foi usado para comprar o apoio de partidos da base aliada nas eleições de 2014 com o objetivo de aumentar o tempo do horário eleitoral gratuito na TV da chapa Dilma-Temer.GráficasPor fim, Herman tratou de gastos da campanha que estavam sob suspeita, especialmente em relação às gráficas utilizadas na eleição. Para ele, as empresas Rede Seg e VTPB não tinham capacidade operacional para produzir o volume de material gráfico contratado pela chapa.

O magistrado destacou que a coligação declarou gastos de R$ 22,898 milhões com a VTPB e que esse é um valor que não pode ser desconsiderado. “É impossível entregar milhões de reais a uma empresa que não existe. Não são valores ínfimos. São valores que podem mudar uma campanha eleitoral”, disse.

As acusações
A Corte Eleitoral decide se houve abuso de poder político e econômico na campanha encabeçada por Dilma Rousseff em 2014, quando Temer era candidato à Vice-Presidência. Segundo o PSDB, a chapa teria recebido doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras com dinheiro oriundo de propina.

Ainda de acordo com os autores do processo, houve desvio de finalidade em pronunciamentos oficiais feitos em cadeia nacional. A acusação é de que programas de rádio e tevê teriam sido utilizados para promoção pessoal de Dilma e Temer.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Realmente é tudo diferente agora fica muito claro: Na vida Militar se errar borra o livro cadeia ou reserva automática!

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

Organização criminosa

PGR cita depoimento de Joesley sobre pagamento de “mensalidade” de R$ 400 mil a Lúcio Funaro, operador de Eduardo Cunha, e afirmação do empresário de que Temer deu sinais claros de que seria importante manter financeiramente ambos  e as famílias.

Prevaricação

Joesley relatou em conversa com Temer o plano para interferir em uma investigação em Brasília. É ilegal  um servidor público tomar conhecimento de conduta irregular de outra pessoa  e não comunicar às autoridades

Corrupção

Procuradoria-Geral menciona, entre outros elementos, depoimento de Joesley, que afirma que Temer intercedeu pessoalmente a favor dele no BNDES. Cita ainda depoimento que afirma que Temer fazia parte do  “esquema do PMDB da Câmara”.

Obstrução de Justiça

Ao citar suspeitas sobre Aécio, a PGR vê indicativos de Temer também em articulações que buscam ‘impedir que as investigações da Lava Jato avancem’, por meio de controle de medidas legislativas ou controle de indicação de Delegados para inquéritos.