Ministro da Saúde se recusa a lutar por mais verbas para o SUS

"Eu não me posicionarei, como ministro da Saúde, contra as posições do governo", disse Ricardo Barros, ao reconhecer que há um subfinanciamento do sistema no paíspor Redação RBA publicado 13/07/2016 14:43, última modificação 13/07/2016 14:53

São Paulo – O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, afirmou hoje (13), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara, que como ministro não vai lutar por mais verbas para o mudar o quadro de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. “O financiamento do SUS, que é sempre uma questão polêmica, eu quero deixar claro que eu reconheço que há um subfinanciamento do SUS, quero reafirmar o compromisso com a integralidade, com a universalidade, com a intersetorialidade, mas eu sou ministro do governo, e o governo tem uma política estabelecida, tem limitações orçamentárias e tem prioridades. Portanto, eu não me posicionarei, como ministro da Saúde, contra as posições do governo. Eu sou parte do governo. A negociação de prioridades deve ser feita e eu, ao lado dos senhores, com o governo, para o estabelecimento de mais recursos para a saúde”, afirmou.

“Eu não farei uma divergência do governo para estabelecer uma disputa por recursos a mais ou a menos. Eu sou parte do governo e como tal eu internamente faço a minha gestão, mas do ponto de vista externo, nós somos governo e as decisões do governo são as decisões que nós apoiaremos”, disse ainda Barros.

Segundo ele, o SUS foi concebido foi para ter 30% dos recursos da seguridade social, e o então presidente Itamar Franco pegou 10% desses recursos e destinou para o financiamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Desde então, o SUS é subfinanciado”, disse. “E evidentemente faltaram esses recursos e mesmo que tivesse, ainda assim, na definição universal da Constituição não seriam suficientes, porque hoje a concepção é de que é tudo para todos e tudo para todos é uma verdade que não se coaduna com limites orçamentários e com capacidade real de pagamento do governo”, destacou. “Então, vamos buscar o ideal, mas dentro de uma realidade possível. Eu vou lutar pelo possível, esse é o meu compromisso com vocês, faremos o máximo para que as pessoas do Brasil tenham a melhor saúde possível”, afirmou.

Em seguida, o ministro voltou a defender a criação de planos de saúde populares, de “menor cobertura e menor custo”, que poderiam oferecer apenas consultas e exames. “Se nós colocarmos 20 milhões de vidas no plano popular de saúde a R$ 80 por mês nós estamos colocando R$ 20 bilhões (sic) no financiamento da saúde. O plano de saúde é um contrato, não é obrigatório nem impositivo. Eu não vejo como isso pode prejudicar o sistema. Quanto mais pessoas estiverem dispostas a colocar recursos na saúde melhor para a saúde”, disse ainda para depois destacar que vê “resistências ideológicas” à determinação de criar os planos populares, que entrariam em conflito com o conceito de saúde universal do SUS.

Antes dele, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) havia dito que a questão não é ideológica, mas sim relativa à Constituição, que garante o direito à saúde pública e universal. “Não é um debate ideológico, é pragmático, nós temos uma Constituição que aprovou um sistema público universal com determinadas características que precisam ser financiados; de 2003 a 2015, nós tivemos aumento real de 60% e apesar disso, o diagnóstico apresentado pelo Ministério da Saúde é evidente do subfinanciamento.”