Tribunal de Justiça do DF decide que área da Etapa 2 pertence à Terracap, que vai vender os terrenos por meio de venda direta aos atuais ocupantes
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) conseguiu uma vitória importante: a Justiça decidiu que as terras onde foram erguidos quatro conjuntos habitacionais do Jardim Botânico, com 1.225 lotes, são de propriedade da empresa. Com a decisão, o Governo do DF recebeu sinal verde para fazer a venda direta dos terrenos. Isso quer dizer que quem comprou uma área na região terá que pagar novamente para permanecer no local. Não cabe mais recurso.
Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do DF e Território (TJDFT) atinge os moradores de cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Jardim das Paineiras. A disputa na Justiça começou em 2008, quando a Terracap tentou registrar a área e não conseguiu em função de ações de impugnação movidas por moradores da região.
Os condomínios fazem parte da Etapa 2 do Jardim Botânico. Agora, a Terracap aguarda apenas a publicação do acordão da decisão para fazer o registro da área e a venda direta dos terrenos. Os lotes cujos proprietários não quiserem pagar vão a licitação. Segundo a reportagem, para fazer a avaliação dos terrenos, as construções realizadas não serão levadas em consideração, apenas a chamada “terra nua”. Porém, benfeitorias de infraestrutura como água, energia, asfalto e calçamento serão consideradas.
Com a venda direta aos atuais ocupantes, a estatal do GDF espera reforçar o caixa com cerca de R$ 250 milhões. O Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por três etapas, além da que foi alvo da decisão judicial. A 1, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta em 2007. Outras duas estão em fase de implementação.
Na próxima semana, a Terracap vai convocar os síndicos e as associações de moradores da região para uma reunião. Na ocasião, deverá apresentar os critérios e o cronograma para a venda direta.
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