O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, julgou nesta quarta-feira (1º) o mérito do habeas corpus que pedia a liberdade do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), e manteve a prisão preventiva. Ele foi preso dia 12 de abril, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato.
A decisão confirmou o despacho liminar proferido em 22 de abril pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que já havia negado a revogação da prisão preventiva. O tribunal, com sede em Porto Alegre, julga processos de segunda instância relativos à Lava Jato.
Gim Argello foi acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. O ex-senador está preso no Complexo Médico-Penal, na Região de Curitiba (PR).
A 28ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Vitória de Pirro", investiga a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Petrobras, entre 2014 e 2015. Argello, à época, era membro da CPI no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI), da Câmara e do Senado.
Ele foi senador entre 2007 e 2015. O nome da operação significa uma vitória obtida a alto custo. Conforme os investigadores, o nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
A defesa argumenta que não há provas de que Argello tenha recebido qualquer vantagem econômica do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, para deixar de convocá-lo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Alega ainda que as doações para partidos políticos são comuns e regulares e que a versão de que seriam um disfarce para o pagamento de propina é invenção de Pessoa.
Os advogados sustentam também que por não ser mais parlamentar, Argello deixou de ter influência política que justifique a manutenção da prisão.
Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto apontou que duas delações premiadas, a de Pessoa e a do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, já homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram a versão de que o ex-senador teria pedido R$ 5 milhões para não convocar os executivos e que esses valores teriam sido repassados como doações para quatro partidos políticos, DEM, PR, PMN e PRTB.
O desembargador ressaltou que também há provas decorrentes em quebras de sigilo telemático que confirmam as denúncias. Por isso, o réu deve ser mantido preso como forma de preservação da ordem pública.
Quanto ao fato de não ter mais mandato, Gebran observou que mesmo nesse contexto, Argello permanece nas estruturas partidárias e sua influência pode ser comprovada com a indicação, apesar de responder a diversos processos, para assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
As suspeitas
O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que está em prisão domiciliar, e do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que está em prisão domiciliar, e do dono da UTC, Ricardo Pessoa.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador no dia 6 de abril. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia.
Para os procuradores, há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS.
Em troca, ele barraria a convocação de executivos das empreiteiras para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, que investigou o esquema de corrupção na Petrobras - as duas empresas são investigadas na Lava Jato.
Os recursos, ainda conforme divulgado pelo MPF, foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.
Ainda conforme os procuradores, as investigações apontaram acerto de vantagem indevida realizado por, pelo menos, quatro empreiteiras: UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Odebrecht.
Segundo o MPF, o ex-senador solicitou propina para as empresas Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Corrêa. Essas, afirmam os procuradores, não aceitaram.
Quanto à Odebrecht, a denúncia indica pagamento de R$ 200 mil para que diretores não precisassem comparecer à CPMI. Até antes da denúncia, o nome da Odebrecht não figurava entre os investigados no caso.
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