O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou nesta terça-feira (10) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, no âmbito da Operação Zelotes.
A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. O esquema investigado, de acordo com a PF, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.
O pedido de quebra dos sigilos do ex-ministro foi movido pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal com o objetivo de descobrir se houve irregularidades, por parte de Mantega, na nomeação de conselheiros do Carf durante sua gestão no ministério – a indicação dos candidatos cabe ao Comitê de Seleção de Conselheiros e o nome precisa ser aprovado pelo ministro da Fazenda.
A quebra do sigilo já havia sido solicitada pela Procuradoria, mas foi negada em julho deste ano pelo mesmo juiz, Vallisney de Souza Oliveira, porque, segundo ele, não havia indícios da participação de Guido Mantega nos chamados "fatos ilícitos". A decisão pela quebra dos sigilos só foi tomada após o Ministério Público apresentar novo pedido que, segundo o juiz, "conteriam elementos sobre o envolvimento de Mantega em fraude envolvendo o julgamento do processo administrativo fiscal" no Carf.
O pedido de quebra dos sigilos do ex-ministro foi movido pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal com o objetivo de descobrir se houve irregularidades, por parte de Mantega, na nomeação de conselheiros do Carf durante sua gestão no ministério – a indicação dos candidatos cabe ao Comitê de Seleção de Conselheiros e o nome precisa ser aprovado pelo ministro da Fazenda.
A quebra do sigilo já havia sido solicitada pela Procuradoria, mas foi negada em julho deste ano pelo mesmo juiz, Vallisney de Souza Oliveira, porque, segundo ele, não havia indícios da participação de Guido Mantega nos chamados "fatos ilícitos". A decisão pela quebra dos sigilos só foi tomada após o Ministério Público apresentar novo pedido que, segundo o juiz, "conteriam elementos sobre o envolvimento de Mantega em fraude envolvendo o julgamento do processo administrativo fiscal" no Carf.
Até a última atualização desta reportagem, o G1não havia localizado a defesa de Mantega.
Segundo as investigações da PF, o esquema teria fraudado até R$ 19 bilhões da Receita. As investigações apontam que conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
Fases da Zelotes
A Operação Zelotes começou em 26 de março de 2015. Na primeira fase da operação, agentes da PF apreenderam R$ 1 milhão em espécie, além de carros de luxo, em duas casas de Brasília.
A Operação Zelotes começou em 26 de março de 2015. Na primeira fase da operação, agentes da PF apreenderam R$ 1 milhão em espécie, além de carros de luxo, em duas casas de Brasília.
Em setembro, agentes da PF fizeram buscas em escritórios de contabilidade de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do DF.
No dia 8 de outubro a PF fez a 3ª fase da Zelotes e cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro.
No dia 26 de outubro, a quarta fase da Zelotesprendeu 5 pessoas preventivamente e fez buscas e apreensões no escritório de uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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