O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou um parecer de professores universitários de direito financeiro – que classificou como “independentes” – sobre as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo em 2014.
Os documentos, que segundo ele servem como “mais um elemento” da defesa das "pedaladas", foram entregues diretamente à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na presença do relator do processo que analisa as contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes que propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014.
Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernança" do equilíbrio fiscal. Agora, caberá ao Congresso analisar o parecer do TCU.
“Os professores analisaram o tema das contas e, de forma gratuita, prepararam e entregaram um parecer sobre o tema e nós viemos entregar ao relator e à presidente da comissão essa análise jurídica, que foi extensa, aprofundada sobre o tema das contas. Os professores entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas”, afirmou Adams.
De acordo com o ministro, a iniciativa da elaboração dos documentos partiu dos próprios professores. Assinam o parecer, segundo Adams, os professores Carlos Walder da Universidade Federal de Pernambuco; Heleno Torres, da Universidade de São Paulo; Misabel Derzi, da Universidade de Minas Gerais.
Segundo Adams, o parecer é “mais um elemento” na defesa das pedaladas.
No início de novembro, Adams já havia entregado -- ao lado do ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner -- uma defesa em relação às "pedaladas fiscais". No documento, o Executivo argumentou que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e disse que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.“É mais um elemento para o processo de decisão das contas. O tema está em análise pelo Congresso e é o momento oportuno trazer todos os elementos aos membros do Congresso, da Comissão, que vão julgar essa conta”, completou o advogado-geral da União.
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