O relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, recomendou nesta quarta-feira (7) que o Congresso rejeite as contas públicas de 2014. O voto foi lido ao Plenário, em sessão extraordinária da corte, e poderá ou não ser seguido pelos outros oito ministros.
Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, como as chamadas “pedaladas fiscais”, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”. As contas, portanto, não estariam em condições de serem aprovadas, concluiu.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos "sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência". Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas. "Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.
“Fica evidenciado que diversos procedimentos adotados ao longo do exercício de 2014 afrontaram de forma significativa, além dos artigos específicos delineados em cada um dos indícios, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando, dentro de análise técnica, cenário de desgovernança fiscal”, defendeu Nardes.
“Fica evidenciado que diversos procedimentos adotados ao longo do exercício de 2014 afrontaram de forma significativa, além dos artigos específicos delineados em cada um dos indícios, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando, dentro de análise técnica, cenário de desgovernança fiscal”, defendeu Nardes.
Para Nardes, pedaladas melhoraram contas
O relatório de Nardes também atestou o uso das chamadas “pedaladas fiscais”, que teriam sido responsáveis por melhorar as contas públicas de forma artificial.
O relatório de Nardes também atestou o uso das chamadas “pedaladas fiscais”, que teriam sido responsáveis por melhorar as contas públicas de forma artificial.
“O relatório demonstra de forma detalhada o uso contínuo e reiterado em 2014 da Caixa [Caixa Econômica Federal] e do BNDES como financiadores de políticas publicas, com isso foram postergados de forma injustificada por arbítrio do Poder Executivo o pagamento de despesas obrigatórias da União”, acrescentou.
O voto do relator será avaliado em plenário pelos demais ministros, que poderão seguir a recomendação de Nardes ou adotar posição contrária. Concluída a análise pelo TCU, o parecer será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre o tema.
A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. Uma eventual rejeição, no entanto, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pedido de afastamento
Antes de iniciar o julgamento das contas, o plenário rejeitou um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar o relator do caso. O argumento era que Nardes teria cometido irregularidade ao antecipar, publicamente, seu voto pela rejeição. A versão já vinha sendo rebatida por pelo relator, que nega a antecipação e acusa do governo de tentar “intimidá-lo”.
A AGU também entrou com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento das contas pelo TCU, mas teve os pedidos negados pelo ministro Luiz Fux.
A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. Uma eventual rejeição, no entanto, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pedido de afastamento
Antes de iniciar o julgamento das contas, o plenário rejeitou um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar o relator do caso. O argumento era que Nardes teria cometido irregularidade ao antecipar, publicamente, seu voto pela rejeição. A versão já vinha sendo rebatida por pelo relator, que nega a antecipação e acusa do governo de tentar “intimidá-lo”.
A AGU também entrou com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento das contas pelo TCU, mas teve os pedidos negados pelo ministro Luiz Fux.
Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.
‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.
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