O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no dia 21. / ANDRE PENNER (AP)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reabriu a possibilidade de iniciar um processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) ainda neste ano. Ele anunciou, na manhã desta quinta-feira, que suspendeu o rito que havia estabelecido para abrir um procedimento de destituição presidencial. Esse processo fora suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por três decisões em caráter liminar no dia 13 de outubro, depois que deputados aliados do Governo petista entraram com ações para bloqueá-lo.
Desde o primeiro mandato da petista, 32 processos já deram entrada na Câmara, 27 deles foram arquivados e restam cinco para serem analisados por Cunha. Os dois com mais embasamentos jurídicos são: um assinado por um trio de experientes juristas – o ex-petista Hélio Bicudo, o ex-ministro Miguel Reale e a professora universitária Jacqueline Paschoal) – e outro elaborado pelo advogado Luís Carlos Crema, um cidadão que já apresentou seis pedidos de destituição de Rousseff. Deputados próximos a Cunha dizem que ambos têm potencial de serem aceitos, já que demonstram argumentos de que o Governo teria feito as irregulares pedaladas fiscais em 2014 e 2015. As pedaladas são o uso irregular de recursos de bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.Ao alterar o rito, Cunha deixa claro sua intenção de usar da sua influência na presidência da Câmara para proteger a si próprio de uma eventual cassação de mandato e negociar com o Governo ou a oposição a possibilidade de se manter politicamente vivo. Na próxima terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara abrirá um processo que investiga uma suposta quebra de decoro contra ele por ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras. Agora, o peemedebista, no entendimento da assessoria jurídica do Legislativo, pode aceitar a abertura do processo contra Rousseff sem ter nenhum questionamento judicial. Aliados de Rousseff, porém, acreditam que o processo ainda está paralisado.
Rousseff não foi a primeira chefe do Executivo a usar desse artifício para maquiar as contas presidenciais, mas, como tem uma debilitada base de apoio no Congresso em meio à grave crise econômica e de popularidade, é a única contra a qual ameaçam usar esse argumento como razão para que perca o mandato.
No entendimento de aliados de Rousseff, como o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) a abertura do pedido do impeachment segue paralisada. “Não dá para iniciar um julgamento sem saber qual será o próximo passo. O Cunha não suspendeu a decisão dele porque é bonzinho, mas porque sabia que estava errada”, afirmou.
Pereira Júnior foi um dos três parlamentares que recorreram ao STF para impedir o seguimento do processo de impeachment. De acordo com ele, os deputados governistas estudam ao menos duas novas maneiras de atuar caso Cunha defira o processo. “Se constatarmos que há infração à Constituição, vamos recorrer ao Supremo”.
Ataques indiretos
No mesmo dia em que retomou sua ofensiva contra Rousseff, Cunha age indiretamente para tentar derrubar seus acusadores. O pedido de cassação contra ele foi apresentado por dois partidos, o PSOL e a REDE. Nesta quinta-feira, um fiel aliado do presidente da Câmara e feroz crítico do PT, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), oPaulinho da Força, apresentou no Conselho de Ética uma representação pedindo a cassação do mandato do líder do PSOL no Legislativo, o deputado carioca Chico Alencar. A justificativa é quebra de decoro parlamentar porque um terço de seus recursos de campanha do ano passado eram provenientes de doações de seus funcionários. O outro argumento de Silva era que Alencar teria emitido notas frias para justificar reembolso por parte da Câmara com recursos gastos com uma empresa de informática.
“Isso não foi uma representação, foi uma retaliação”, reclamou Alencar. Segundo ele, há uma clara interferência de Cunha no processo para que o Conselho de Ética fique “desorientado” sobre as gravidades de cada um dos casos analisados.
Sobre as denúncias, o líder do PSOL disse que não há nenhuma irregularidade em receber doações de seus funcionários e quanto ao caso das notas frias, ele alega que houve uma mudança da empresa que lhe prestava serviço que ensejou na emissão de notas irregulares. Um procedimento foi aberto pelo Ministério Público Federal e acabou sendo arquivado porque Alencar alegou desconhecimento do problema interno de sua prestadora de serviço e ainda reembolsou a Câmara com os recursos gastos.
“O Paulinho quer me jogar na mesma lama que ele e o Eduardo Cunha chafurdam”, disparou Alencar. Já Paulinho disse que deu a Alencar uma oportunidade de ele se explicar perante seus pares.
Aliados de Cunha relataram ao EL PAÍS que, além de negociar com o Governo e com a oposição, o presidente da Câmara vai tentar protelar o máximo de tempo possível o julgamento da ação contra ele no Conselho de Ética. E lançar o maior número de denúncias contra os seus adversários políticos seria uma estratégia para encher o Conselho de trabalho e prorrogar qualquer análise contra o peemedebista.
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