A Medida Provisória 814, editada por Michel Temer no penúltimo dia útil do ano, é duramente criticada pelo engenheiro e professor da Universidade de São Paulo Ildo Sauer. “A vergonha caiu do telhado. Trata-se de uma negociata por meio da qual querem vender na bacia das almas a energia brasileira”, disse o e especialista, em reportagem desta terça-feira (2) na Rádio Brasil Atual.
Ildo Sauer é diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e especializado em organização da indústria de energia e da produção e apropriação social da energia. Foi diretor da Petrobras na década passada e alerta que todo processo de privatização ocorrido no Brasil e em outros países teve como característica a oferta em preços muito baixos para os compradores, que depois passam a cobrar preços altíssimos pelos produtos e serviços.
Ele observa que isso já aconteceu muito no Brasil, no Chile em vários países que privatizaram bens públicos. “É por isso que segundo pesquisa recente do Datafolha 70% dos brasileiros dizem ser contrários às privatizações”, diz o professor, que alerta: o controle público da energia serve justamente para impedir que a tarifação abusiva – que é o que acontece em casos de privatizações – prejudique a população, a economia e a segurança nacional
“Vendem-se ativos públicos na bacia das almas e depois os lucros privados são altíssimos, porque se altera o quadro regulatório”, afirma Sauer, acrescentando que nenhuma potência mundial privatiza suas matrizes energéticas. “Muitas usinas hidrelétricas dos Estados Unidos são operadas pelo corpo de engenharia do Exército”, diz. “E no Brasil, um governo usurpador, ilegítimo, quer se dar essa autoridade.”
A MP 814, publicada pelo Planalto no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), altera a Lei 10.848/2004. A lei foi sancionada em 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras do programa de privatizações criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “O Congresso tem a obrigação de rejeitar essa medida, e se não rejeitar é necessário que isso seja revertido por um futuro governo”, defende o engenheiro.
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