- 08/11/2017
Senado deve discutir nos próximos dias projeto que autoriza a exploração de jogos de azar, cuja tributação poderá gerar recursos para a saúde e para um fundo voltado à segurança pública, demanda de governadores que, em peregrinação em Brasília, defenderam a aprovação no Congresso de uma pauta federativa que os ajude a fechar as contas em seus Estados.
Após reunião com governadores e representantes dos Estados em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a necessidade do tema ser abordado, tendo como condição a vinculação desses recursos para a segurança pública e saúde.
Devemos discutir uma outra realidade…. a questão dos jogos, que estão inclusive sendo feitos pelos aplicativos, para que daí a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse fundo (de segurança pública) verdadeiro e não apenas no papel”, disse o senador mais cedo.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou simpatia pelo tema, já defendido por ele em outras ocasiões. Para o deputado, a “ideia é boa”, mas pode não ser totalmente efetiva para as contas públicas se não for feita uma “reforma do estado brasileiro”, emendando na defesa da aprovação de novas regras para a Previdência.
“Acho que a ideia é boa, de você liberar os cassinos no Brasil, porque acho que a receita, mais do que a receita, o emprego vai ser muito grande, principalmente naquelas estruturas onde há complexos de turismo”, disse Maia.
“É louvável que todos estejamos preocupados com como financiaremos a segurança pública no Brasil, mas eu acho que … se nós não resolvermos a questão previdenciária, não teremos recursos, mesmo com a liberação dos jogos”, afirmou.
O projeto a ser discutido pelo Senado permite a exploração dos chamados jogos de azar. A receita obtida por meio da tributação da atividade seria repartida entre Estados e municípios.
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