Um grande grupo de #advogados formado no
WhatsApp e batizado de ‘Prerrogativas’ está se juntando no intuito de
garantir as condições do exercício do direito de defesa, de acordo com
as leis, dentro dos processos. Muitos advogados que são membros desse
grupo estão defendendo clientes que estão sendo alvo de investigação da
Operação Lava Jato .
Foi marcada pelos membros desse grupo uma
reunião, na próxima segunda-feira (06), para discutir, dentre outros
assuntos, a criação de um instituto ao qual eles possam recorrer quando
se sentirem atacados pelos responsáveis pela #Lava Jato. Ataques esses
que acabam indo contra as garantias legais que eles têm como base para
assegurar as condições do exercício do direito de defesa.
Essas garantias são chamadas de prerrogativas de acordo com o jargão jurídico. Daí veio o nome do grupo.
Esse grupo está sendo formado por grandes
profissionais que atuam na área de Direito. Dentre os membros do grupo,
encontram-se especialistas na área criminal, advogados tributaristas e
dirigentes de faculdades paulistas como USP, FGV e Mackenzie.
Segundo as informações, esse grupo que teve
início no WhatsApp começou a ser formado em 2015. O advogado Marco
Aurélio Carvalho, sócio de José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça,
criou o grupo e convidou os demais.
O grupo atualmente conta com 112 juristas,
dentre eles, Antonio Carlos de Almeida Castro, que atualmente defende os
irmãos Joesley e Wesley Batista no caso JBS. Também são membros do
grupo: Alberto Toron, que está defendendo Aécio Neves (PSDB-MG) e a
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Cristiano Zanin, que defende o
ex-presidente Lula (PT).
A ideia da criação de um instituto de defesa
para defender os direitos dos advogados partiu do fato de que esses
advogados não obtiveram sucesso diante das ações na Lava Jato inúmeras
vezes.
Motivos que levaram à formação do grupo dos advogados
Segundo os advogados, eles têm a sensação de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está omissa e que não está ocupando o espaço que deveria ocupar dentro dos julgamentos. Os abusos da Lava Jato contra os advogados fizeram com que eles se unissem, segundo eles mesmos já declararam.
Eles só querem garantir os direitos de sua
profissão e exercê-la como manda a lei. Os advogados alegam que só a voz
da acusação está prevalecendo, desmerecendo a voz da defesa. Um dos
motivos pelo qual o grupo tomou essa decisão de criar um instituto foi a
autorização dada pelo Juiz Federal Sérgio Moro para interceptar o
telefone do escritório de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente
Lula, fato que ocorreu entre fevereiro e março do ano passado.
Esse sigilo é garantido por lei e não pode ser violado em hipótese alguma.
Na época, a decisão do juiz foi questionada pelo
ministro Teori Zavascki, Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou
falecendo no início deste ano em um acidente aéreo. Na época, Moro
alegou que houve um equívoco por parte da Procuradoria-Geral da
República (PGR), que identificou o telefone como sendo da empresa de
palestras de Lula. #SérgioMoro
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