- 05/11/2017
Uma das coordenadoras da bancada ruralista, a
deputada Tereza Cristina (PSB-MS), relatora da medida provisória (MP
793/2017) que facilita o pagamento de dívidas de produtores rurais com a
Previdência, quer ampliar as benesses para os devedores. De saída do
PSB por causa de seu alinhamento com o Palácio do Planalto, Tereza
propõe, entre outras mudanças, reduzir o percentual de entrada do total
da dívida, estender o benefício de pessoas físicas a empresas e ampliar o
prazo para adesão ao programa, além de anistiar as multas previstas.
As alterações sugeridas pela relatora passarão
pelo primeiro teste nesta segunda-feira (6), quando o relatório da
deputada será examinado pela comissão mista responsável pela análise
prévia da MP. O projeto prevê a renegociação de dívidas de R$ 17 bilhões
de produtores rurais e empresas com o Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição para o Funrural era
contestada na Justiça pelo setor, mas foi confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no começo do ano.
A medida provisória desperta grande interesse
dos parlamentares e já recebeu 745 emendas na comissão especial. Com o
programa, o governo estima uma renúncia de R$ 5,44 bilhões até 2020.
Desse total, R$ 1,87 bilhão apenas no próximo ano.
O texto institui o Programa de Regularização
Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional. O “Refis” do agronegócio, como tem sido
chamado, foi acordado pelo presidente Michel Temer (PMDB) com a bancada
ruralista no início de maio. Mas as negociações avançaram ao longo do
processo de votação das denúncias contra o peemedebista na Câmara.
Tereza Cristina foi destituída da liderança do PSB na véspera da análise
da segunda acusação contra o presidente, em 24 de outubro, pela ala
majoritária do partido que faz oposição ao governo. Ela votou a favor de
Temer nos dois casos.
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