- 06/11/2017
Na atual legislatura do Senado, nos últimos três
anos, 17 dos 81 senadores custearam segurança privada na cota
parlamentar, usando recursos públicos. O que mais gastou foi Fernando
Collor (PTC-AL), que destinou R$ 264.624,12 de sua cota parlamentar para
pagar “segurança privada” terceirizada na Casa da Dinda. Desde 2011,
foram quase R$ 3 milhões destinados à mesma empresa.
Depois de Collor, o senador que mais gastou foi
Roberto Rocha (PSDB-MA), que usou R$ 109,2 mil de janeiro a outubro
deste ano – o parlamentar desembolsou de R$ 10.740 a R$ 15 mil para
contratar vigilância para um escritório em São Luís. Assim como Collor,
ele evoluiu nos gastos nos últimos anos – passou de R$ 36,5 mil, em
2015, para R$ 86,7 mil, em 2016, e já superou o montante em 2017.
NÃO HÁ REGRAS – As normas sobre
uso da cota parlamentar não explicitam se o uso da verba em segurança é
proibido. Embora haja um artigo permitindo a destinação da cota
parlamentar para “serviços de segurança prestados por empresa
especializada”, o gasto com vigilância patrimonial só poderia ser feito
em escritórios de apoio dos senadores nos Estados de origem. De acordo
com o Regimento Interno do Senado, aplicar recursos “recebidos em
atividades que não correspondam rigorosamente às suas finalidades
estatutárias” é considerado “irregularidade grave”.
Procurada, a assessoria de Rocha disse que “os
valores se referem exclusivamente à segurança patrimonial, uma vez que o
congressista maranhense tem dois escritórios de representação política
no Estado (São Luís e Imperatriz)”. “Em cada caso, o pagamento refere-se
a uma empresa especializada que presta serviços de monitoramento 24
horas, composto de câmeras de vigilância e um guarda por turno. O
senador não tem serviços de segurança pessoal.”
AGRIPINO GASTA MENOS – Logo
atrás vem José Agripino (DEM-RN), que gastou cerca de R$ 50 mil ao ano,
considerando levantamento desde 2015, com segurança. Ele não registra a
descrição do serviço no Portal da Transparência. De acordo com sua
assessoria, Agripino usa a cota para pagar um segurança para sua
residência – ele não se beneficia de imóvel funcional.
Com valores pouco expressivos, nenhum dos outros
15 senadores gastou mais de R$ 20 mil ao ano para monitoramento dos
escritórios funcionais.
via tribuna internet
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