Para juiz, exclusão e violência mostram 'fascismo social' no país Presidente da AJD diz que Estado brasileiro ainda é protagonista de violações de direitos. Historiadora diz que avanços nos últimos anos "trouxeram os pobres para um lugar que as pessoas não admitem" por Vitor Nuzzi, da RBA

Sessão da Comissão da Memória e Verdade da prefeitura paulistana ocorreu hoje (3), na Câmara Municipal

São Paulo – Desigualdade, exclusão e criminalização de movimentos sociais, situações vistas até como "naturais" pela sociedade, formam o que o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, chama de "fascismo social" no país, que preserva práticas da ditadura ou mesmo anteriores. "Vivemos ainda sob o mesmo tempo histórico, não conseguindo nos livrar de práticas autocráticas oficiais, sob o silêncio da sociedade', afirmou, durante audiência pública realizada hoje (3) pela Comissão da Memória e Verdade da prefeitura paulistana. A sessão ocorreu na Câmara Municipal.

Para o juiz, existe certo "consenso" em favor dessa situação, à medida que se passa a ver como normais violações dos direitos humanos. "E se há essa naturalidade da opressão e do colonialismo na democracia, é porque a sociedade não se insurge contra esse quadro. Se a tortura e o sexismo persistem, é porque não existe a insurgência da sociedade contra práticas opressoras", diz André Bezerra, para quem determinados extratos da população são "retirados" do chamado contrato social. Ele critica também a mídia, que em alguns casos "festeja ações de violência policial".

"Está na hora de o Estado brasileiro deixar o protagonismo na violação de direitos. É preciso avançar no tempo histórico", acrescentou o presidente da AJD.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Andre Pires de Andrade Kehdi, citou os "criminalistas da TV", em referência a programas policiais, e também criticou a inação do Estado em relação aos meios de comunicação "O governo não consegue implementar a regulação da mídia. Temos diversos oligopólios, inclusive controlados por bancadas que estão no Congresso."

Controle ideológico

Segundo ele, o Judiciário ainda não conseguiu se livrar do "ranço autoritário" que fez legitimar diversos atos de arbítrio durante o período da ditadura. E existe um "controle ideológico" no setor que resulta em perseguição a alguns juízes. "Não é possível, no Estado democrático de direito, que se escolha quais juízes sejam designados para determinadas varas, ou seja, para determinados casos. O controle ideológico não cessou com a Constituição de 1988. É preciso que olhemos para o Poder Judiciário."

"Acho que esse desprezo pelo corpo e pela vida dos pobres, que é de pessoas inclusive de esquerda, é permanência da mentalidade escravista", diz a socióloga e historiadora Ângela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista Luiz Merlino, assassinado no DOI-Codi em 1971, na época sob o comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra, tema da audiência pública desta sexta-feira. Para ela, que coordena o Observatório das Violências Policiais, alguns avanços registrados nos últimos anos "trouxeram os pobres para um lugar que as pessoas não admitem".

A professora Maria Victoria Benevides, que foi à audiência acompanhada do jurista Fabio Konder Comparato, concorda com a relação histórica entre escravidão e violação de direitos humanos. Para ele, existe no país uma "cultura de horror à igualdade, no sentido da dignidade da pessoa humana".

Para Amelinha Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o fascismo social a que se refere o presidente da AJD é "alimentado e realimentado" pela omissão do Estado brasileiro em relação ao crimes cometidos pela ditadura. "Todo esse impasse da democracia se deve também a não terem apurado os crimes", afirmou, sugerindo mudança na formação nos cursos de Direito, incluindo história política e direitos humanos. "A faculdade é que produz esse Judiciário", argumenta.

Andre Kehdi, do IBCCrim, acredita que essa formação deveria começar antes. "Quando chega à faculdade de Direito, é tarde", diz. "Às vezes você aprende o artigo 5º da Constituição (sobre direitos e deveres individuais e coletivos) em uma aula, mal se fala de tratados internacionais", exemplifica o advogado. Segundo ele, com essa visão do ensino os direitos são tratados como "frutas, como se fosse coisas vindas da natureza".

Integrante da comissão da prefeitura, o ex-deputado Adriano Diogo defende a necessidade de acompanhar a atuação das polícias militares a partir da ditadura. "Como é que os policiais não são punidos, as chacinas nunca são averiguadas, as vítimas é que são culpadas?", questionou.