Finalmente terminou o mistério sobre os "restos a pagar" das pedaladas do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e seu ex-parceiro Arno Augustin. Sob a direção de Joaquim Levy o governo ainda deve R$ 57 bilhões aos bancos públicos e ao FGTS. Agora que o buraco cavado está assumido e reconhecido, resta saber de quanto vai ser o rombo final das contas públicas este ano. Por enquanto, o déficit pode chegar a R$ 119 bilhões – vai depender de alguma entrada surpresa de recursos até dezembro, ou do sucesso do leilão de hidrelétricas no final do mês.
A maior parte das "pedaladas" é devida ao BNDES, quase R$ 22,5 bilhões – reflexo da diferença entre a taxa de juros básica da economia, definida pelo Banco Central, e a taxa cobrada pelo banco de desenvolvimento para financiar empresas. A TJLP (taxa de juros de longo prazo), de uso exclusivo do BNDES, ficou em 5% durante 2013 e 2014. No mesmo período, a taxa Selic saiu de 7,25% para 11,75%. A diferença variou de 2,25 pontos percentuais até 6,7pp.
A partir de janeiro deste ano a TJLP começou a subir e agora está em 7% ao ano – com a Selic a 14,25%, a diferença fica em 7,25pp. Este custo está "contratado" por princípio, já que o BNDES foi criado para fomentar o desenvolvimento e aumentar as taxas de investimento da economia. O ponto intrigante da história recente é que, mesmo com o governo injetando mais de R$ 400 bilhões em financiamentos nos últimos cinco anos, os investimentos despencaram, principalmente de 2014 para cá. Ou seja, o país está pagando um baita subsídio para estimular o investimento, que por sua vez, estimularia o emprego, que por sua vez, estimularia o crescimento – para nada.
Ex-ministro de Dilma e atual diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos não se acanhou ao chamar os juros cobrados no Brasil de "pornográficos". O mesmo adjetivo caberia muito bem às "pedaladas fiscais" praticadas por Mantega e Augustin. Elas não só foram ilegais, como são um retrato da arrogância e temeridade das ações do ex-ministro e do ex-secretário do Tesouro – "pedaladas obscenas" também serve.
Para fechar o capítulo BNDES, vale a ressalva de que custear as operações do banco vai continuar saindo caro e comprometendo o orçamento federal. Não há vislumbre de que o BC comece a reduzir a taxa básica de juros e, mesmo que o governo resolva subir mais um pouco a TJLP, a diferença vai persistir alta e sendo paga pelo Tesouro Nacional. Depois da decisão do TCU de enquadrar a administração da presidente Dilma Rousseff pelas "pedaladas", espera-se que agora tudo seja tratado com transparência e responsabilidade.
Voltando ao déficit total das contas públicas em 2015, há poucas chances dele diminuir. Não vai dar para contar com nada do Congresso Nacional no que diz respeito às medidas de ajuste fiscal - emperradas na fogueira de vaidades da política. Se quiserem parar de atrapalhar, os congressistas podem aprovar a MP 688, que trata da questão do risco hidrológico do setor elétrico e autoriza a cobrança de outorgas no leilão de hidrelétricas já existentes. Sem isso, o leilão marcado para o dia 25 deste mês pode ser um fiasco por falta de interessados. Investir num setor tão complicado e ainda sob uma nuvem de insegurança jurídica, crise econômica e política, não parece ser um bom negócio. Deste leilão o governo espera arrecadar R$ 17 bilhões que podem reduzir um dedinho do buraco fiscal este ano. Mais que isso, nem mesmo se a CPMF fosse aprovada hoje.
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