O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que Portugal reduza ainda mais o número de funcionários públicos e que limite os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira. Mas há mais "sugestões" no relatório hoje divulgado
Menos funcionários públicos e aumentos automáticos limitados
O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que Portugal reduza ainda mais o número de funcionários públicos, que reforce os mecanismos de saída da administração pública e que limite os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira.
No documento hoje divulgado relativo aos trabalhos da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o FMI considera que "deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais".
Além disso, o FMI defende que "os mecanismos de saída [de funcionários públicos] também devem ser reforçados" e que "as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] por ano".
Voltar a congelar reformas antecipadas e aumentar contribuições para CGA
O fundo defende a necessidade de indexar as pensões à evolução da economia, recomendando que se voltem a suspender as reformas antecipadas e que se aumentem as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O FMI entende que os chumbos recentes do Tribunal Constitucional "exigem uma abordagem mais abrangente" da reforma das pensões e pede que Portugal "faça progressos" na adoção de uma nova regra de indexação das pensões que faça depender os ajustamentos automáticos das reformas de fatores económicos para "garantir a sustentabilidade do sistema de pensões".
Crédito fiscal e não aumento dos salários
O FMI defende ainda a atribuição de um crédito fiscal para famílias com baixos rendimentos é mais eficaz na redução da pobreza do que o aumento do salário mínimo, que, considera, pode prejudicar a criação de emprego.
"Os créditos fiscais sobre o trabalho parecem ser mais eficazes na redução da pobreza do que o aumento do salário mínimo", lê-se no relatório.
A instituição liderada por Christine Lagarde afirma que, em Portugal, este crédito fiscal deveria ser introduzido "num amplo pacote fiscal" e dirigido a trabalhadores com baixos rendimentos, com filhos e em risco de pobreza, ou seja, através de um complemento salarial.
Regime de 40 horas semanais nas autarquias
São necessárias mais medidas para "aumentar a eficácia das administrações públicas, a nível central e local", acredita ainda o fundo, reiterando a aplicação nas autarquias do regime das 40 horas semanais.O FMI salienta que também devem ser definidas metas na despesa pública para as autarquias.
No sentido de melhorar a competitividade das empresas, no documento sugere-se que deve ser dada "atenção especial" a medidas que, entre outros objetivos, visem "aumentar a eficácia das administrações públicas, a nível central e local" e uma maior "disciplina de pagamento de entidades do sector público".
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