Em uma sessão tensa e com bate-boca, a Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (20) a votação da medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. A matéria segue agora para análise do Senado.
A polêmica, porém, não teve a ver com o teor original da MP, mas com um artigo incluído no texto que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa que hoje está nas mãos do Executivo.
A polêmica, porém, não teve a ver com o teor original da MP, mas com um artigo incluído no texto que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa que hoje está nas mãos do Executivo.
A prática de incluir itens alheios ao texto é chamada no jargão legislativo de “enfiar jabutis”. Por um placar de 273 votos a favor e 184 contra, o item acabou mantido no texto. Houve 7 abstenções.
A matéria é de interesse especial do atual comando da Câmara porque viabiliza a construção de mais prédios, incluindo um shopping, que está em discussão na Casa. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento.
O texto principal da MP foi aprovado na noite de terça (19), mas os parlamentares precisavam terminar de apreciar os destaques (sugestões para alterar ou retirar trechos do texto aprovado).
Um deles foi apresentado pelo PSOL, para que o artigo sobre as PPPs fosse retirado do texto. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou colocar o destaque em votação (veja vídeo ao lado).
O argumento do peemedebista foi que, com a recente expulsão pelo PSOL do deputado Cabo Daciolo (RJ), o partido passou de cinco para quatro representantes na Casa e não poderia mais ser considerado uma bancada, perdendo, assim, o direito regimental de apresentar destaques.
A medida acabou criticada por governistas e oposicionistas, que ameaçaram entrar com ações na Justiça. Diante da pressão, Cunha recuou e liberou que os partidos entrassem com requerimento para que a redação final da medida provisória fosse votada em separado desse artigo controverso.
Ajuste fiscal
Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
A medida provisória faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional.
A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
Destaque
Entre os 13 destaques analisados nesta quarta, os deputados decidiram manter no texto o fim da isenção de PIS e Cofins para bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os parlamentares, por outro lado, retiraram da MP a permissão para que as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital contabilizem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses tributos.
O plenário também alterou um trecho incluído na MP que desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional.
O argumento do peemedebista foi que, com a recente expulsão pelo PSOL do deputado Cabo Daciolo (RJ), o partido passou de cinco para quatro representantes na Casa e não poderia mais ser considerado uma bancada, perdendo, assim, o direito regimental de apresentar destaques.
A medida acabou criticada por governistas e oposicionistas, que ameaçaram entrar com ações na Justiça. Diante da pressão, Cunha recuou e liberou que os partidos entrassem com requerimento para que a redação final da medida provisória fosse votada em separado desse artigo controverso.
Ajuste fiscal
Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
A medida provisória faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e, além de aumentar a arrecadação, busca proteger a indústria nacional.
A estimativa do governo é que, com a MP, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
Destaque
Entre os 13 destaques analisados nesta quarta, os deputados decidiram manter no texto o fim da isenção de PIS e Cofins para bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os parlamentares, por outro lado, retiraram da MP a permissão para que as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital contabilizem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses tributos.
O plenário também alterou um trecho incluído na MP que desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional.
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