Congresso Nacional mantém vetos e abre caminho para votação de meta fiscal

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 19:00 BRST

 

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BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional manteve dois vetos presidenciais em votação nesta quarta-feira e agora poderá dar início à análise do projeto que altera o cálculo do superávit primário, uma matéria de grande interesse para o governo.

Senadores e deputados podem analisar ainda nesta quarta-feira, dependendo do quórum, a proposta que na prática desobriga o governo federal a realizar em 2014 um superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida.

A proposta do Executivo, que precisa ser aprovada na sessão do Congresso, permite abater do cálculo da meta de superávit primário a totalidade das desonerações tributárias feitas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Antes de analisar o projeto prioritário ao Planalto, no entanto, os parlamentares precisam decidir se analisarão a proposta que abre crédito especial de 248 milhões de reais ao Ministério da Previdência para pagamento de sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que representa aposentados e pensionistas de companhias como a Varig e a Transbrasil.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a tendência é votar o projeto do Aerus, para o qual há consenso, para então passar à votação da proposta de flexibilização do superávit.

Os dois vetos da presidente Dilma Rousseff mantidos nesta quarta-feira impediam a análise desses projetos por terem prioridade de votação. Um dos vetos modifica o nome de um instituto federal de ensino técnico na Bahia. Outro altera o nome de uma barragem localizada em Parelhas (RN).

A oposição já anunciou que fará obstrução à votação do projeto do superávit, o que deve tornar a sessão bastante demorada e cheia de embates.

Governistas argumentam que o projeto é necessário para garantir as desonerações e os investimentos em infraestrutura. A oposição, porém, alega que a proposta pretende livrar Dilma do crime de responsabilidade por descumprimento da meta.