TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
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Posted: 31 Oct 2014 08:37 PM PDT
Nos últimos dias foram divulgadas várias informações relativas ao Decreto nº 35.943, de 24 de outubro de 2014, onde o governo determinava a contenção de gastos no âmbito do Distrito Federal.
No caso das forças de Segurança (PMDF/CBMDF e PCDF) os valores referentes às cotas de Serviços Voluntários Gratificados (SVG), são oriundos de recursos diretos do Fundo Constitucional do DF, que criado em 2002 diz em seu Art 1º: “Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal”, grifo nosso.
Portanto, alguém seria capaz de explicar o porquê de tantas contradições em diversas mensagens emitidas nos últimos dias? E os policiais e bombeiros que já fizeram dos recursos dos Serviços Voluntários Gratificados (SVG) orçamentos? Como ficarão essas famílias, principalmente em época de final de ano?
Vejam as diversas mensagens:
   
Por Poliglota...
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Posted: 31 Oct 2014 02:42 AM PDT
Petrobras decide hoje: gasolina deve ficar de 4% a 5% mais cara
Conselho de Administração da Petrobras se reúne hoje e pode definir aumento para novembro. Será a segunda medida impopular do governo depois das eleições
Depois do aumento dos juros decidido pelo Banco Central (BC), a próxima medida dura do governo deverá envolver o preço dos combustíveis. As expectativas do mercado são de que o Conselho de Administração da Petrobras decida hoje, durante reunião, pelo aumento de 4% a 5%, em novembro. O último foi em igual mês, em 2013, de 4% para gasolina e 8% para o diesel. Caso isso se confirme, será a segunda medida impopular do governo dias após o resultado do segundo turno da eleição presidencial. “Se isso ocorrer, indicará maior comprometimento do governo com a normalização dos preços administrados”, avaliou o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho. Ontem, os comentários de consumidores nas rede sociais eram de que a gasolina chegará a R$ 3,50 em Brasília.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, mais importante do que alterar os preços é o governo “apontar para uma política clara de reajustes”, que impeça que os valores voltem a ficar defasados. Ele também espera por uma alta de preços hoje, mas acha que a tendência mais forte é de que, em vez de direcionar a elevação da receita à estatal, o governo opte por ressuscitar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “Isso reforçaria o caixa do Tesouro, o que seria bem-vindo no atual quadro fiscal”, explicou. Os municípios, que também recebem parte do montante arrecadado, podem ampliar os investimentos em transporte coletivo, algo que vai ao encontro das exigências das ruas nas manifestações do ano passado. A Cide é um tributo que começou a ser progressivamente reduzido em janeiro de 2003, quando acrescentava R$ 0,28 ao litro da gasolina, até ser zerado junho de 2012. Os preços do petróleo no mercado internacional baixaram neste mês e agora estão em linha com o mercado brasileiro. Por isso, Pires não vê mais razão, do ponto de vista da Petrobras, para mudar o que se cobra nas refinarias. De janeiro a outubro, quando os valores estavam desfasados, a estatal acumulou prejuízos. Mas, para zerar a conta seria necessária uma alta de 20% no preço da gasolina. “Não se pode contar com isso porque o efeito inflacionário seria muito alto”, sentenciou.
E mais....
Mudanças na legislação de trânsito elevam valor de multas em até 900%
Em compensação, em relação ao condutor alcoolizado que provoca um acidente fatal, pena ficou mais branda
As multas para quem ignora as normas de ultrapassagem segura ou disputa rachas sem a licença das autoridades de trânsito ficarão mais caras a partir de amanhã. O valor base da punição é o mesmo, mas as condutas foram agravadas. Assim, fazer uma manobra perigosa, por exemplo, passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, ou seja, 900% maior. Outra alteração consiste no aumento da pena para os chamados crimes de trânsito. A má notícia para as vítimas de motoristas alcoolizados é que, para eles, a pena ficou mais branda, segundo fontes ouvidas pelo Correio.
As mudanças estão detalhadas na Lei Federal nº. 12.971/2014, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff (PT). Embora as mudanças impliquem mais rigor nas punições pecuniárias, há quem avalie que houve um abrandamento nas sanção do condutor alcoolizado que mata no trânsito. A nova lei, acrescenta um parágrafo fixando a pena de dois a quatro anos para o motorista que bebeu e provocou acidente fatal.
Segundo o promotor da 2ª Vara de Delitos de Trânsito, Rodrigo de Magalhães Rosa isso vai beneficiar esse tipo de infrator porque, antes, a polícia e o Ministério Público somavam as penas do artigo 302 (homicídio) mais a do 306 (dirigir alcoolizado). Isso dava até seis anos de cadeia. “Agora, como o legislador especificou a conduta de quem mata no trânsito sob efeito de álcool e fixou a pena de até 4 anos, não podemos adotar esse procedimento. Além disso, os réus já condenados poderão pedir a revisão da pena e, consequentemente, terão a punição reduzida”, explica.
Fontes: Correioweb – 31/10/2014
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