TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
- Governador, e a Segurança Pública? Vamos conversar?
- MG: Projeto de Deputado Sargento Rodrigues quer acabar com a figura do delegado e esvaziar a Polícia Civil
- A Vingança dos derrotados...
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Posted: 18 Nov 2014 08:41 PM PST
Veja bem nobre governador, passamos 4 anos sob a batuta de um governo incompetente, inoperante, descompromissado, sem palavra e sem nenhum interesse nas vidas dos cidadãos brasilienses.
A gestão da Segurança Pública precisa urgentemente de uma total reformulação! Uma repaginação completa onde todos os mecanismos utilizados até hoje, ineficientes e ineficazes, não conseguiram resolver, como me disse um amigo Coronel da PM. No meio administrativos poderíamos chamar isso de “Choque de Gestão”. Faça-o, sugiro.
O Policial Militar é comprometido governador. Temos idéias que podem agregar, pois fazemos parte do dia-a-dia da população do Distrito Federal. Conhecemo-la como ninguém. Temos mecanismos que podem fazer fortalecer os segmentos de segurança pública, mas como reles coadjuvantes, nós policiais militares nunca somos ouvidos.
Tínhamos há 11 anos atrás um efetivo superior a 16 mil policiais militares e mais de 5 mil policiais civis para cobrir uma cidade com pouco mais de 2 milhões de habitantes. Hoje temos uma população beirando os 3 milhões e com um efetivo policial menor capaz de garantir a segurança de todos e dever do Estado.
Vossa Excelência saberia me dizer quantos batalhões temos hoje no Distrito Federal? Quantos locais do DF não são cobertos por uma unidade policial? As escalas de serviço hoje nas polícias são completamente satisfatórias para dar ao policial condições mínimas de prestar um bom serviço à comunidade, ter o seu lazer familiar e ainda trabalhar tranquilamente? E seus salários, são suficientes para proporcionar-lhes a tranquilidade que todo pai de família almeja para os seus familiares?
Evidente que se o Fundo Constitucional do Distrito federal tivesse sido aplicado com a finalidade para o qual foi criado, certamente teríamos hoje A MAIS BEM PAGA POLÍCIA DO BRASIL, mas não é essa a realidade, e tenho certeza que vossa excelência sabe disso. Menos a mídia!
O programa Pacto pela Vida, o qual vossa Excelência tanto elogia e é oriundo do Estado de Pernambuco. Hoje naquele Estado é um programa que a cada dia caminha para o fracasso porque não existe investimento na mão de obra humana, não se reduz o cerne da questão que são as causas e não os efeitos, não se valoriza o policial dignamente e as leis se tornam cada dia mais benéficas a essa classe de marginais, acabando por oprimir e cercear o verdadeiro cidadão que paga seus impostos em dia e por dever de justiça tem o direito à proteção do Estado.
Pois é Excelência, vou te dar um dado alarmante que talvez o senhor desconheça: Em 2024 teremos na Polícia Militar somente o efetivo que entrou em 1994, ou seja, pouco mais de 4 mil homens para uma população superior a 4 milhões de habitantes, a continuar esse descaso com a segurança pública de nossa capital e a falta de investimento, seja humano ou material. Policiais estão indo embora, pedindo a reserva remunerada porque não tem incentivo para continuar prestando serviço à sociedade. Outros por invalidez, outros por exclusão e outros por encontrar em outras instituições incentivos mais vantajosos. O senhor já pensou nisso?
Portanto, nobre governador, suas palavras estão gravadas em vídeo e não tenha dúvidas de que iremos cobrá-lo de todos os seus compromissos. Cansamos de Agnelo e não estamos dispostos a passar mais 4 anos na mesma lamúria, incertezas e enganações.
Por isso, Excelentíssimo senhor governador, repito a pergunta feita no início dessa matéria: “Vamos conversar?”
Veja seu vídeo de compromisso:  |
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Posted: 18 Nov 2014 07:43 AM PST
Em mais uma ação discriminatória, sucateadora dos representantes do Governo, foi apresentado pelo Deputado Sargento Rodrigues, na ALMG, o projeto 5560/2014 que dentre outras providências transfere a atribuição de TCO “termo circunstanciado de ocorrência”, e demais infrações de menor potencial ofensivo para a Polícia Militar de Minas Gerais, ou seja, o tão falado ciclo completo, direito de investigação e conclusão das apurações serem encaminhadas direto para o poder judiciário.
Essa medida, se aprovada, irá simplesmente esvaziar ainda mais o papel da autoridade policial, os delegados de polícia, bem como, minguar, deixando ao linear da extinção as unidades da polícia civil e seus operadores, uma vez que, o referido projeto não fala, nem traz em seu escopo o marco regulatório de quais seriam as condutas, os artigos e o tipo penal a que se refere o menor potencial ofensivo. Não obstante o fato de que, investigação é atividade complexa e a conexão de uma ação com outra, bem como, de um delinquente com outros pode reservar em si crimes de conexões maiores e de repercussão inimagináveis, a título de exemplo, apreensão de um autor de furto ou alguém que está sob posse de um produto receptado pode resguardar ali de forma oculta uma relação com um mega traficante, um maníaco ou algum terrorista ou sociopata que precisa ser detidamente investigado, identificado, monitorado e comparado com padrões técnicos, jurídicos e científicos.
A medida estapafúrdia e inconveniente sob todos os aspectos vem na contramão do clamor social, onde toda a comunidade nacional e internacional discute a desmilitarização das forças policiais, buscando se implantar um modelo mais cidadão e eficiente. Outorgar-se aos policiais doutrinados de forma militar, dentro de uma estrutura militar o poder de investigar, conduzir, tipificar e concluir condutas de cidadãos, muitas vezes dentro de quartéis e viaturas, sem o respeito aos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana, é mais que aviltar conquistas sociais, mas, colocar em risco esses direitos. Mais uma vez, é importante destacar que, é lamentável, sob todos os aspectos, que esse parlamentar opte por transferir prerrogativas para a Polícia Militar prejudicando a Polícia Civil, do que reconhecer que a sociedade precisa na verdade de reestruturar as repartições públicas que atendem o cidadão quando o mesmo é vítima de um crime ou de alguma conduta que lhe seja lesiva, e essa repartição logicamente se chama delegacia de polícia. É também lamentável que, mais uma vez, o parlamentar Sargento Rodrigues use do tacão do Governo que agoniza sua saída nesse momento de oportunismo para sucatear mais ainda a instituição Polícia Civil, retirando da mesma suas prerrogativas essenciais. Mais fácil seria o mesmo usar de bom senso e através do prestígio, que teve durante 12 anos, deste governo, ter lutado e utilizado da sua condição de parlamentar para apoiar a PC reconstruindo e reestruturando o funcionamento das unidades para assim melhor servir ao cidadão, também é lamentável que este projeto só tenha vindo ser apresentado após a eleição de 5 de outubro. Talvez se o Deputado tivesse o apresentado antes, com certeza não teria os importantes votos que parte considerável da categoria sempre lho dedicou. Isso para os policiais civis e eleitores tem sido considerado como uma traição.
A direção do Sindpol/MG conclama a toda a sua base representada para acionar todos os meios admissíveis para que esta proposta não seja aprovada sem que antes governo e sociedade devolvam à Polícia Civil as condições essenciais para o seu funcionamento (quadro de efetivo, orçamento, investimento em logística, dentre outros), só assim, poderemos em passo de igualdade competir com uma estrutura gigantesca e militar estabelecida em quartéis que nunca foram abertos para atendimento ao cidadão e que com mais de 50 mil homens não tem conseguido exercer com eficiência que é a prevenção dos crimes e agora quer também usurpar e se apropriar das funções de outra instituição, que é a investigação própria da Polícia Civil.
O Sindpol/MG não tolerará mais esse ato afrontoso do Governo do PSDB e seus representantes, e vai utilizar de todos os meios admissíveis em direito e de toda articulação política com a base para impedir que tal ação atentatória, abusiva e grave contra o trabalho da Polícia Civil seja perpetrada.
A direção do Sindpol/MG, tão logo tomou conhecimento dessa iniciativa ridícula e desrespeitosa, cuidou de procurar a Assembleia Legislativa e canais competentes para iniciar o processo de luta contra tal matéria, que não deve prosperar, pois, ela abre margem não só de lesão a direitos e prerrogativas institucionais de profissionais específicos da Polícia Civil, mas também, atenta contra direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como, contra a segurança jurídica dos processos gerados por agentes sem legitimidade e competência para processar e investigar pessoas na forma da lei. Mesmo porque, há indagações cujas respostas não estão contidas no projeto do Deputado, como por exemplo:
1) Quem irá conduzir os procedimentos investigatórios e de constatação delitiva diante do fato criminal? O soldado? O cabo? O sargento? O oficial?
2) Quem irá controlar juridicamente o equilíbrio entre as partes nesse processo? Qual a versão será levada ao poder judiciário? Quem tomará os depoimentos? E quem fará a autoação?
3) Aonde será feita essa autoação? Na viatura? No quartel? Ou no POV? Onde as partes serão acomodadas? Os quartéis vão se abrir para o atendimento ao púbico? Quem fará exames periciais quando se tratar de lesão à integridade física das pessoas?
4) O que fazer com o que está disposto no código de processo penal e na constituição federal? (Artigo 5º, CFB: ninguém será processado, salvo pela autoridade competente).
A direção do Sindpol/MG está agendando uma reunião ampliada da sua diretoria na próxima segunda-feira (17) às 14h, na sede do sindicato, e conclama os policiais civis interessados, representantes da comissão de direito sindical e de direitos humanos da OAB, dirigentes sindicais, para aprimorar o debate de repúdio a esse projeto 5560/2014, bem como, reafirmar as ações de reestruturação e fortalecimento da polícia cidadã e humanizada perante a sociedade e o Governo.
Executiva Sindical
DEPUTADO REBATE A CRITICA SOBRE TCO
Em matéria publicada em seu site com o título “Projeto de Deputado Sargento Rodrigues quer acabar com a figura do delegado e esvaziar a Polícia Civil”, o Sindpol no seu legítimo exercício de manifestação e defesa de seus associados fez uma condenação veemente ao projeto de lei do Deputado Sargento Rodrigues.
De início, queremos cumprimentar o deputado Sargento Rodrigues pela iniciativa de debater o tema na Assembleia e afirmar que o projeto não trata de retirar nenhuma competência da Polícia Civil.
Para além da crítica ao projeto, o Sindpol fez também duras críticas aos policiais militares na sua formação, competência técnica e até responsabilidade profissional. Quanto a isso, estamos tranquilos, pois os requisitos para ingresso na Polícia Militar e Policia Civil seja para agente e soldado, e, oficial e delgado são os mesmos: 3º grau e formação em direito. Mas as semelhanças terminam aí, pois o curso de soldado é de 1 ano e meio com graduação em tecnólogo em segurança pública. Já o curso do agente é um estágio de 3 meses e o curso de oficial são 2 anos, com graduação em gestor em segurança pública. Já o estágio para delegado é também de 4 meses e todos são recrutados no mesmo universo. Podemos afirmar que na Polícia Militar as exigências e rotinas de cursos de aperfeiçoamento e treinamento são bem mais palpáveis. Aliás, na PM tem curso de formação e aperfeiçoamento de sargentos; de formação e especialização de oficiais; treinamentos obrigatórios e condicionantes para a progressão na carreira. Eu não tenho notícias dessas mesmas exigências na Polícia Civil.
Também não acredito em um ser superior a iluminar mais os policiais civis em detrimento dos policiais militares.
Aliás, a Polícia Militar firmou convênio com a fundação João Pinheiro desde 1985, renomado centro de formação e pesquisa do Estado de Minas Gerais, que forma excelentes gestores, com papel importante na formação dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. Portanto, criticar o projeto ou a proposta de dar efetividade da Lei 9.099/2005 sobre a premissa de competência técnica profissional é no mínimo uma agressão gratuita e que não ajuda em nada para o debate necessário para a valorização profissional dos policiais civis e militares e muito menos para a melhoria da segurança pública. Por esse texto do Sindpol podemos inferir que, enquanto nós estamos querendo combater a violência, prevenir e combater a criminalidade, outros querem combater a Polícia Militar. Antes de prosseguir, devo ressaltar o respeito que tenho pelo Sindpol e seus dirigentes. Temos muitas conquistas que somente foram possíveis por que caminharmos juntos. Pessoalmente considero-me amigo de todos eles, inclusive, após as eleições tive o cuidado de fazer uma visita ao Sindpol e conversar sobre a necessidade do Estado de Minas Gerais dar efetividade a Lei 9.099/2005, com a lavratura do TCO também pela polícia militar. Por outro lado, é necessário compreender suas razões para rechaçar tais avanços. Na mesma linha do Projeto do Sargento Rodrigues, apresentei a PEC 431/2014 para ampliar as competências de todas as Polícias para que estas possam fazer o Ciclo Completo de Polícia. Não se trata de esvaziar a Policia Civil, mas sim torná-la uma agência de excelência na investigação criminal. O atual modelo lhe impõe um retrabalho ineficaz. Aliás, o índice de solução dos homicídios no Brasil através do Inquérito que, em média, de 8% contra mais de 80% no Chile, por exemplo, impõe mudanças urgentes. No mínimo uma reflexão por parte da Polícia Civil. A sociedade não merece a insegurança na qual vive e uma das causas é o modelo de estruturação e competência das Polícias. O Brasil é o único país da América Latina que mantém esse modelo considerado por mim irracional, caro e ineficaz. Ninguém, de fato, que esteja preocupado em melhorar a segurança pública e tenha a responsabilidade de definir as políticas públicas de segurança pública pode ter a irresponsabilidade de impor ao policial militar um deslocamento por até 300 km para fazer um registro de TCO, como é a realidade em Minas, por imposição dos delegados da Polícia Civil. É uma questão de respeito à nossa sociedade. Por fim, admitimos a falta de estrutura e efetivo na Polícia Civil que impede sua presença 24 horas em todos os municípios, mas é preciso admitir que a Lei 9.099/2005 não é aplicada em Minas e, de resto, em quase todo o Brasil, por imposição dos delegados. Um absurdo contra o qual vamos lutar em respeito à sociedade e aos policias militares e rodoviários federais. É preciso dar efetividade as Polícias. Se para isso tiver que mudar as leis, que tenhamos coragem de fazê-lo. Da nossa parte vamos continuar defendendo a ampliação do debate para encontramos convergências. Matéria do Sindpol em: http://www.sindpolmg.org.br/pagina/3918#.VGnlAfnF_u4
Subtenente Gonzaga
Deputado Federal PDT/MG  |
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Posted: 18 Nov 2014 12:30 AM PST
Com o fim da campanha eleitoral, que teve mais de mil candidatos em 2014, o cenário político para os próximos quatros anos começa se desenhar. Quem saiu vitorioso começa sua construção de gabinete e se for da base do governo esboça rascunhos sobre quais áreas pretende pedir ao novo governador para agregar sua equipe. Já os que ficaram de fora traçam objetivos para que seus nomes não caiam no esquecimento do eleitorado.
A derrota de Jofran Frejat levou consigo inúmeras pessoas que tinham projetos políticos audaciosos e agora devem tomar duas atitudes: a primeira é buscar outros meios de sobrevivência, porque não têm mais Roriz, nem Arruda. A segunda é analisar dentro do grupo de parceiros desta coligação derrotada quem poderá daqui 4 anos andar de mãos dadas para concorrer contra a reeleição de Rollemberg.
Alguns destes derrotados estavam na base de Agnelo Queiroz no primeiro turno, “donos” de importantes secretarias. Agnelo Queiroz foi o primeiro governador do DF a ficar de fora de um segundo turno e com isso parte de sua base optou por apoiar Jofran na eminência de permanecerem patronos de inúmeros cargos comissionados.
O desenho deste cenário começa ficar mais evidente com a movimentação no fim de mandato na Câmara Legislativa, de candidatos que perderam as eleições e vislumbram ainda com o poder que tem, dificultar a governabilidade para o novo governador ressuscitando projetos de lei que abordam temas de campanha de Rollemberg, porém, sem critérios e debates apropriados para ter o consenso sobre cada lei.
A vingança dos derrotados mostra suas garras, tirando o poder das mãos do povo para pedir a cassação de um mandato de um possível corrupto até buscar projetos de leis engavetados que podem fazer o novo governador perder parte significativa de seu mandato remediando ações irresponsáveis de alguns parlamentares que deixarão a Câmara no próximo mês.
A grande questão de tudo isso é: a vingança dos derrotados não irá prejudicá-los, quem sofre com essa guerrilha política é o cidadão que está todos os dias sofrendo por não ter ônibus, pela falta de qualidade na prestação de serviço público e pela péssima qualidade de representantes no parlamento, que visam primeiro seus interesses e depois, mas bem depois, a necessidade de quem paga sua remuneração.
Se a gente não mudar nossa mente, nada mudará a nossa volta.
Esdras Messias - http://politicandodf.com.br/a-vinganca-dos-derrotados/
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