Plano Juncker
Comissão Europeia não vai exigir mais dinheiro aos governos para financiar plano de 315 mil milhões
A Comissão Europeia acredita que com um euro de investimento público vai conseguir atrair quinze euros de investimento privado. O plano prometido por Jean-Claude Juncker passa por um esforço conjunto da Comissão, que garante 16 mil milhões de euros, e do Banco Europeu de Investimento (BEI) que garante cinco mil milhões. Ao todo, 21 mil milhões de euros compõem o novo Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (FEIS) que vai servir para alavancar e garantir, nos próximos três anos, 315 mil milhões de investimentos públicos e privados.
Jean-Claude Juncker tinha prometido apresentar o pacote de investimento ao fim de três meses à frente da Comissão. Acabou por fazê-lo apenas um mês depois de estar em funções. É a prioridade das prioridades, na qual a nova Comissão aposta quase toda a sua credibilidade.
A estratégia desenhada pela Comissão passou por não pedir mais dinheiro aos 28 Estados-membros. Jean-Claude Juncker mantém-se fiel ao princípio de consolidação orçamental, contra o aumento da dívida pública. Ao contrário do que reclamavam alguns governos e partidos políticos, não há "dinheiro novo" obrigatório e público na base do plano. A garantia da União Europeia será financiada através de recursos financeiros já existentes.
Uma parte, 2,7 mil milhões, vem do Horizonte 2020, o programa-quadro para a Investigação e Inovação, gerido pelo Comissário Carlos Moedas. Contra o argumento de que Bruxelas tira dinheiro de um lado para pôr no outro, fontes europeias explicam, que no contexto do Plano de Investimento, os 2,7 mil milhões passam a ter um efeito de alavancagem económica que não teriam dentro do programa-quadro.
As mesmas fontes explicam ainda que o dinheiro retirado do Horizonte 2020 poderá continuar a ser canalizado para projetos de Investigação e Inovação, uma vez que estas são áreas prioritárias do Plano. Entre os sectores estratégicos que podem vir a ser financiados estão também as energias renováveis e as ligações energéticas europeias. Uma área em que Portugal poderá beneficiar, ainda que até agora o Governo não tenha confirmado se já apresentou uma lista de projetos possíveis de virem ser financiados no âmbito do FEIS.
Na prática, os 21 mil milhões de euros de garantia do Fundo vão permitir ao Banco Europeu de Investimento emprestar até 60 mil milhões, com condições mais vantajosas para as empresas. O objetivo é financiar projetos estratégicos mas que devido aos riscos que têm associados, não conseguem atualmente atrair investidores.
A Comissão quer, através do Fundo, dar confiança a quem quer investir. Neste sentido, o Banco Europeu de Investimento surge também como uma espécie de "desbloqueador de confiança", capaz de assumir as partes mais arriscadas de determinados projetos. A notação "AAA" do BEI deverá ter aqui também um efeito multiplicador.
Segundo fontes europeias, a Comissão estima que o plano de investimento poderá aumentar o PIB da União Europeia entre 330 e 410 mil milhões de euros e criar 1,3 mil milhões de novos empregos até 2017.
O Plano de Investimento de relançamento económico será apresentado por Jean-Claude Juncker, durante a manhã de quarta-feira, em Estrasburgo. Trata-se de um documento político que terá ainda de ser debatido e negociado no Conselho Europeu de dezembro. O Parlamento Europeu também terá uma ou mais palavras a dizer.
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