Governo opta por mudar cálculo do superávit para cumprir a meta anual
Governo federal acumula déficit de R$ 15,7 bilhões e não cumpre a LDO.
Proposta de mudança eleva teto de gastos com PAC e com desonerações.
O governo abandonou as metas fiscais que ele mesmo havia anunciado e pediu ao Congresso autorização para diminuir o esforço em economizar para pagar juros da dívida pública.
A proposta de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias, formulada pelo governo, aumenta o teto dos gastos com o PAC e com desonerações e, na prática, não diz qual a meta de superávit agora a ser cumprida.
Receita de menos, despesa de mais e o resultado já é sabido: em vez de poupar R$ 116 bilhões para pagar os juros da dívida, o governo acumula até setembro um déficit de R$ 15,7 bilhões. Com isso, não cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O jeito? Se depender do governo, é flexibilizar a meta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um abatimento de R$ 67 bilhões na meta do superávit primário. Corresponde a uma parte do que o governo investiu nas obras do PAC e com a desoneração de impostos. Agora, o governo quer que o abatimento seja integral. Se conseguir, o valor do abatimento chega R$ 127 bilhões até outubro.
Para a ministra do Planejamento, o governo não tem como definir uma nova meta.
“Seria arriscado cravar, nesse momento, uma meta. O que nós comprometemos é fazer superávit o maior possível”, declara Miriam Belchior, ministra do Planejamento.
Mas tudo isso depende do Congresso. A votação do projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vai ser o maior teste da presidente Dilma Rousseff depois da reeleição.
O vice-presidente Michel Temer lidera as negociações. “Já conversei hoje com o presidente da Câmara, o presidente do Senado. Conversei com os líderes do governo, líder Eunício Oliveira, Eduardo Braga, com os líderes do PT, do PMDB, e estão todos de acordo”, declara Temer.
A proposta de mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias, formulada pelo governo, aumenta o teto dos gastos com o PAC e com desonerações e, na prática, não diz qual a meta de superávit agora a ser cumprida.
Receita de menos, despesa de mais e o resultado já é sabido: em vez de poupar R$ 116 bilhões para pagar os juros da dívida, o governo acumula até setembro um déficit de R$ 15,7 bilhões. Com isso, não cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O jeito? Se depender do governo, é flexibilizar a meta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite um abatimento de R$ 67 bilhões na meta do superávit primário. Corresponde a uma parte do que o governo investiu nas obras do PAC e com a desoneração de impostos. Agora, o governo quer que o abatimento seja integral. Se conseguir, o valor do abatimento chega R$ 127 bilhões até outubro.
Para a ministra do Planejamento, o governo não tem como definir uma nova meta.
“Seria arriscado cravar, nesse momento, uma meta. O que nós comprometemos é fazer superávit o maior possível”, declara Miriam Belchior, ministra do Planejamento.
Mas tudo isso depende do Congresso. A votação do projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vai ser o maior teste da presidente Dilma Rousseff depois da reeleição.
O vice-presidente Michel Temer lidera as negociações. “Já conversei hoje com o presidente da Câmara, o presidente do Senado. Conversei com os líderes do governo, líder Eunício Oliveira, Eduardo Braga, com os líderes do PT, do PMDB, e estão todos de acordo”, declara Temer.
O relator do projeto, senador Romero Jucá, diz que entrega o texto na quarta-feira (12) para ser votado na Comissão Mista de Orçamento.
“Nós vamos levar esse assunto a debate, mas nós queremos que essa matéria seja discutida e aprovada rapidamente porque é importante que o país deixe claro a situação do superávit e os mecanismos de controle fiscal”, explica o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição promete endurecer o jogo. “Nós não daremos à presidente a anistia antecipada que ela pede ao Congresso para perdoar a irresponsabilidade com que ela conduziu as contas do governo”, afirma o senador Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado.
“Nós vamos levar esse assunto a debate, mas nós queremos que essa matéria seja discutida e aprovada rapidamente porque é importante que o país deixe claro a situação do superávit e os mecanismos de controle fiscal”, explica o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A oposição promete endurecer o jogo. “Nós não daremos à presidente a anistia antecipada que ela pede ao Congresso para perdoar a irresponsabilidade com que ela conduziu as contas do governo”, afirma o senador Aloysio Nunes Ferreira, líder do PSDB no Senado.
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