NÃO DEU
MINISTRO HUMBERTO MARTINS NEGA HABEAS PARA EX-GOVERNADOR
Publicado: 30 de janeiro de 2017 às 08:34 - Atualizado às 10:19
O MINISTRO HUMBERTO MARTINS NÃO VIU VÍCIOS NO DECRETO DE PRISÃO. (FOTO: SERGIO AMARAL)
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sério Cabral. No recurso, a defesa de Cabral alegou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que negou a liberdade e a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não estaria devidamente fundamentada. A defesa sustentou, também, que não haveria elementos para a manutenção da prisão do ex-governador.
Segundo a assessoria do STJ, o ministro Humberto Martins negou o pedido, concluindo não haver vícios na decisão. “O decreto de prisão encontra-se devidamente fundamentado, de modo que o caso em análise não está entre as hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência”, enfatizou. Para o vice-presidente do STJ, não se está diante de situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade, que possa ser sanada por uma análise sem profundidade.
A decisão deve acelerar ainda mais a procura de Cabral por acordo de delação. Como revelou o Estado na sexta-feira, 27, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) estuda fazer delação premiada. Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 – onde cumpre com a mulher Adriana Anselmo regime de prisão preventiva -, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.
Cabral, dizem interlocutores do peemedebista, sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais – via habeas corpus – porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio. Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio – Operações Calicute e Eficiência -, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).
A única saída viável seria firmar um acordo de delação premiada para, em troca, conseguir benefícios da Justiça, como responder às ações penais em liberdade. Benefícios que poderiam também ser estendidos à sua mulher.
Eficiência
Ao expor as ramificações internacionais do esquema de lavagem de dinheiro criado para escoar os valores desviados de obras no Rio, a Operação Eficiência pode ter sacramentado a escolha de Sérgio Cabral pela tentativa do acordo. O peemedebista, apurou o Estado, vinha conversando com seus advogados sobre a possibilidade e havia fechado a troca do atual defensor, Ary Bergher, pelo criminalista Sérgio Riera.
Riera foi responsável pela delação premiada na Lava Jato de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB em contratos na Diretoria Internacional da Petrobrás. O advogado nega taxativamente ter sido contratado por Cabral. Segundo ele, seu trabalho, atualmente, está relacionado somente à defesa da ex-mulher de Cabral Susana Neves Cabral. Ela foi alvo de condução coercitiva na Operação Eficiência.
Indivíduo que pratica
atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em
dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.
O Povo clama pela
exposição Documental e Judicial Transitada em Julgado Já constando o nome
completo dos condenados por corrupção. Considerando o cenário degradante de
todo poder público atual deve ser publicado imediatamente o nome de todos os
Gestores Públicos e Políticos que não são corruptos. Ética acima de tudo!
A verticalização do
crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como
estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e
chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto
com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos
uma Lava Jato!
O mais importante é:
Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição
Federal de 1988 Já! Urgente!
Se o STF acatar a
tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para
políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro
prostíbulo.
Negócios fajutos com
países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em
nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a
natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário