Andrade e UTC vão pagar R$ 195 milhões ao Cade por participação em cartel

Acordo envolve investigação de irregularidades em licitações para obras da Petrobras e para construção da usina nuclear de Angra 3.

Por Fábio Amato, G1, Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (18) que assinou acordos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e UTC dentro da investigação de prática de cartel e de conluio em licitações para obras da Petrobras e da usina nuclear de Angra 3.

Pelo acordo, homologado pelo Tribunal do Cade, as duas empreiteiras admitem participação nos crimes, se comprometem a suspender as práticas e a ajudar nas investigações e, ainda, aceitam pagar um total de R$ 196,1 milhões pelas irregularidades cometidas.

Em nota, o Cade informou que, do valor total, R$ 139,1 milhões serão pagos pela UTC em dois Termos de Compromisso de Cessação (TCC). Só no termo envolvendo cartel nas licitações da Petrobras, a construtora se comprometeu a pagar R$ 129,2 milhões o que, segundo o documento, “representa a maior contribuição pecuniária individual já negociada com uma empresa na história do Cade.”

A Andrade Gutierrez, por sua vez, vai pagar R$ 56 milhões também em dois acordos.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que "o acordo divulgado hoje pelo CADE está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso."

Já a UTC, também em nota, informa que, entre os compromissos que assumiu com o Cade está "cessar seu envolvimento no ilícito, reconhecer participação na conduta investigada" e "colaborar de forma efetiva com as investigações, como já vem fazendo."

A construtora disse ainda que "pretende, em breve, firmar novos acordos no setor público" e que isso faz parte de um "processo de aprimoramento e a implantação de um novo código de ética e conduta."

Plataforma de Mexilhão, da Petrobras, na Bacia de Santos (Foto: Divulgação)

Lava Jato

Os acordos foram fechados pelo Cade dentro de um processo administrativo que apura a prática de cartel por construtoras investigadas na operação Lava Jato. Além de Andrade e UTC, funcionários e ex-funcionários das duas empreiteiras também assinaram acordo com o Cade.

O processo administrativo que trata de cartel nas licitações da Petrobras foi instaurado em dezembro de 2015, após a celebração de um acordo de leniência entre o Cade e as empresas Setal Engenharia e Construções e SOG Óleo e Gás, que fazem parte de um mesmo grupo.

Já a investigação do cartel em licitações de Angra 3 dentro do Cade teve início em novembro de 2015, após acordo de leniência com a Camargo Corrêa.

No acordo de leniência, uma empresa admite participação em cartel, que é um acordo para evitar concorrência em licitações, e se compromete a colaborar com a investigação. Em troca, pode ficar livre de multa e de responder processo na Justiça.

O acordo de leniência só pode ser fechado com a primeira empresa que aceita colaborar na investigação. Às demais envolvidas, restam os acordos do tipo TCC, como os firmados pelo Cade com UTC e Andrade Gutierrez.

Ao contrário dos acordos de leniência, os TCCs não evitam que a empresa responda a processo na Justiça nem a extinção completa da punição no próprio Cade. Além disso, há a obrigatoriedade do pagamento da contribuição pecuniária, uma espécie de multa.

16 licitações

Na nota, o conselho informa ainda que os documentos e informações apresentados pela UTC trazem evidências da prática de cartel em dez novas licitações.

Já no acordo com a Andrade Gutierrez, os documentos e informações fornecidos trazem evidências da irregularidade em outras seis licitações.

Com UTC e Andrade, já são três as empresas que firmaram acordo do tipo com o Cade, admitindo participação em cartel para licitações da Petrobras. A primeira foi a Camargo Corrêa, em agosto de 2016.

Em novembro de 2016, o Cade também anunciou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empreiteira, no qual eles admitem a participação em um cartel para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.