07/09/2016 às 16:21
Fabio Chaves
Do Vista-se
O deputado estadual Feliciano Filho criou uma proposta para que seja criada no estado de São Paulo uma delegacia eletrônica para tornar mais viáveis as denúncias de crimes contra animais. A proposta passou e já foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, ou seja, agora é lei.
Pelo novo sistema – ainda sem prazo para implantação – será possível fazer denúncias diretamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), que terá 10 dias para dar um retorno ao denunciante sobre o andamento das apurações. Será também papel da SSP distribuir as denúncias de crimes para as delegacias mais próximas.
Até mesmo pelo celular será possível registrar o crime e enviar fotos, localização e outros dados para a SSP. O sistema da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) contemplará espécies como bovinos, equinos e outros, e não apenas cães e gatos. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, se o denunciante preferir.
Atualmente, quem presencia crimes contra animais precisa chamar a polícia. Mas nem sempre os policiais têm boa vontade de ir até o local averiguar e costumam dizer que não é função deles. Em muitos casos, as delegacias locais mandam os cidadãos entrar em contato com o IBAMA ou outros órgãos. Mas o jogo de empurra tende a acabar em São Paulo.
Vamos acompanhar o andamento e, assim que o sistema da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) estiver em funcionamento, publicaremos aqui no Vista-se. A íntegra da proposta pode ser conferida no site oficial do deputado Feliciano Filho (acesse aqui).
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