Venda de sentenças ocorria nos plantões judiciários em Fortaleza.
Valores eram negociados pelo WhatsApp e chegavam a R$ 500 mil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dez suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) durante plantões judiciais.
Entre os denunciados está o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde a uma outra ação penal na Corte relacionada ao esquema. A Operação Expresso 150 investiga crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada.
Caso o STJ receba a denúncia, passam a ser réus, além do desembargador, oito advogados e um comerciante. Segundo a denúncia, o advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador afastado, organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pela venda de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai.
O desembargador afirmou que só iria se pronunciar no processo. O G1 tentou contato Fernando Feitosa, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com a denúncia da Polícia Federal, os suspeitos combinavam a venda de liminares e estabeleciam preços - de R$ 50 mil a R$ 500 mil - em um grupo de WhatsApp.
A decisão de afastar os desembargadores Francisco Pedrosa Texeira e Sérgia Maria Mendonça Mirante foi do ministro Herman Benjamim. O ministro foi o responsável por determinar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas de três desembargadores de mais 21 pessoas na quarta-feira (28), na segunda fase da Expresso 150, denominada "Operado Cappuchinno".Suspeitos afastados e exonerados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou na quinta (29) dois desembargadores investigados por envolvimento em esquema. Com o afastamento, a presidência do TJ-CE resolveu exonerar os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos magistrados.
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TJ-CE, determinou a instauração de sindicância contra os magistrados. A decisão foi comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão desta quinta.
Em nota pública divulgada no site oficial do TJ-CE, a desembargadora ressaltou que "os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem".
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta quarta, aabertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Corregedoria, para as apurar denúncias contra os desembargadores do TJ.
O G1 contatou a desembargadora Sérgia Miranda por celular, mas as ligações caíram em caixa postal. O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira disse que só vai se pronunciar nos autos processo. Valdsen Alves não foi localizado pelo G1.
Os advogados citados nesta reportagem, mencionados em documentos da Justiça aos quais o G1teve acesso, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, não foram encontrados nos respectivos escritórios e os telefones celulares estavam desligados em todas as tentativas de contato nesta quarta e quinta.
STJ
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na análise do material apreendido, os investigadores verificaram que um dos principais operadores do esquema era o advogado Fernando Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Feitosa. O desembargador Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015, mesma época em que agentes federais fizeram busca e apreensão no gabinete dele.
Em setembro de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Carlos Feitosa. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.
De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
Interceptações
Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, "a gente manda prender e soltar". As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, "a gente manda prender e soltar". As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Em uma ocasião, Fernando Feitosa responde a um questionamento de outro advogado sobre o valor cobrado pelo habeas corpus. "Presidente, não tem como baixar o preço do ingresso no plantão? O cara dá trabalho não. Tá achando caro o infeliz?", indaga o advogado. "Faz uma pergunda pra ele: fulano, prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema [...] ou trancado nesta cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você, para outras coisas nem Mastercard", responde Fernando Feitosa.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.
O escritório do advogado Michel Sampaio Coutinho também atuava ativamente no esquema. As informações obtidas a partir do conteúdo dos equipamentos de informática do escritório de Michel Coutinho "são firmes em indicar a proximidade existente [....] com o desembargador Pedrosa e sua esposa". O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira é um dos investigados nesta fase da operação.
"Não fosse um cara de confiança, não era procurado para trabalhar para as maiores facções criminosas do Brasil, um cara sem confiança não tem uma carteira de clientes como a minha [...]", se vangloria o advogado Michel Sampaio em uma das interceptações telefônicas realizadas durante as investigações.
Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 e revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.
O escritório de Michel também "trabalhava" em parceria com o advogado Fernando Feitosa, que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores - como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plantões em que a desembargadora atuava.
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