O juiz substituto Caio Todd Silva Freire aceitou a denúncia do MPDFT contra 17 dos 19 acusados na Máfia das Próteses. Nabil Nazir El Haje e Cícero Henrique Dantas Neto, proprietário e diretor do Hospital Home, foram excluídos da ação penal por falta de elementos que indiquem a participação deles no esquema
Os 17 acusados de integrar a Máfia das Próteses terão, agora, de cumprir um périplo na tentativa de se explicar e escapar de possíveis condenações judiciais. Primeiro, precisarão responder à intimação do processo por escrito. O prazo é de 10 dias, contados a partir da notificação feita a cada réu. O juiz ratificará ou não o recebimento da denúncia e, então, defesa e acusação poderão convocar testemunhas, produzir provas técnicas e solicitar perícias.
Na última sexta-feira (23/9), o juiz substituto Caio Todd Silva Freire, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 17 dos 19 acusados no caso revelado pela Operação Mr. Hyde, que chocou o Distrito Federal. Médicos, empresários e funcionários de empresas participavam, segundo investigações de policiais e promotores, de um esquema criminoso que incluía a realização decirurgias desnecessárias, utilização de materiais de baixa qualidade e pagamentos de propina a médicos.
Dois personagens que também foram denunciados pelo Ministério Público, no entanto, estão livres desse calvário. Pelo menos, por enquanto. São eles Nabil Nazir El Haje (foto em destaque) e Cícero Henrique Dantas Neto, proprietário e diretor do Hospital Home, respectivamente. O juiz rejeitou a denúncia contra Nabil e Cícero porque, na avaliação dele, “não há elementos que indiquem, de forma mínima, sua participação no esquema descrito”.
O MPDFT ainda pode apresentar um recurso em sentido estrito contra a rejeição da denúncia parcial. Essa é a primeira etapa de apresentação dos crimes que os promotores farão à Justiça. Maurício Miranda e Luiz Henrique Ishihara, responsáveis pelo caso, ainda devem oferecer novas denúncias pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, lesão corporal e crime contra a saúde. Porém, nestes casos, os fatos serão individualizados, de acordo com a atuação de cada um dos acusados.
Fora da prisãoOs pedidos de prisão feitos pelo MPDFT também foram negados pelo juiz da 2ª Vara Criminal. O magistrado argumentou, em sua decisão, que “a operação policial foi deflagrada há semanas. O risco de destruição e ocultação de documentos, se houve, já não mais existe, pelo transcurso do tempo”.
Os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, que defendem os médicos Rogério Gomes Damasceno e Wenner Costa Cantanhede, acreditam que a decisão de manter os réus em liberdade “demonstra o abuso e a desproporção dos pedidos que vêm sendo formulados pela promotoria responsável pela investigação”.
A Máfia das Próteses do DF foi desarticulada em 1º de setembro, na Operação Mr. Hyde, realizada em conjunto pela Polícia Civil e o Ministério Público. Treze suspeitos foram presos, entre médicos e pessoas relacionadas à empresa TM Medical. Apenas neste ano, a máfia teria prejudicado 60 pacientes. Os acusados também são suspeitos de ameaçar e atentar contra a vida de testemunhas.
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