POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

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M FORÇA . UMA ANDORINHA SOZINHA NÃO FAZ NADA . UMA NÃO PRECISA AMAR A OUTRA , SÓ NÃO QUERER DESTRUIR UM TRABALHO QUE ESTA SENDO FEITO EM PROL DESTES ANJOS QUE CADA DIA ESTÃO SENDO MORTOS , OU POR DOENÇAS OU ENVENENADOS OU FAMINTOS , QUEM NÃO GOSTA DE MIM ÓTIMO , GOSTARIA QUE GOSTASSE DELES, PQ EU NÃO PRECISO QUE NINGUÉM ME AME. PRECISO DE AJUDA PARA GRITAR PELA NOSSA CAUSA , PRECISAMOS URGENTE DE MEDICAMENTOS , RAÇÃO E VERBAS PARA SOCORRER ANIMAIS, NÃO TEM NADA DE GRAÇA . PENSE SERA A ULTIMA VEZ QUE TENTO JUNTAR TODOS PARA UM BEM COMUM, NOSSO ANJOS DE PATAS , SE NÃO TIVER BASE LAVO AS MINHA MÃOS ,PQ EU NÃO PRECISO FICAR SOFRENDO , GRITANDO SOZINHA , TUDO OU NADA ....

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  SALTO SP

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  Aguiasemrumo Semrumo POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

  

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  Aguiasemrumo Semrumo

  

"Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento."

"Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, ideias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.Vê com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos ladridos, com saltos e carícias. Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrarem-te suas veias mesentéricas. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimentos de que te gabas. Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão impertinente contradição."

Um contemporâneo de Rousseau, o escritor escocês John Oswald, que morreu em 1793, no livro The Cry of Nature or an Appeal to Mercy and Justice on Behalf of the Persecuted Animals, argumenta que um Ser Humano é naturalmente equipado de sentimentos de misericórdia e compaixão. "Se cada Ser Humano tivesse que testemunhar a morte do animal que ele come", ele argumenta, "a dieta vegetariana seria bem mais popular". A divisão do trabalho, no entanto, permite que o homem moderno coma carne sem passar pela experiência que Oswald chama de alerta para as sensibilidades naturais do Ser Humano, enquanto a brutalização do homem moderno faz dele um acomodado com essa falta de sensibilidade.

Mais tarde, no século XVIII, um dos fundadores do utilitarismo moderno, o filósofo britânico Jeremy Bentham, argumenta que a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor humana e que "talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania".^[14] Bentham argumenta ainda que a capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio deve ser a medida para como nós tratamos outros seres. Se a habilidade da razão fosse critério, muitos Seres Humanos incluindo bebês e pessoas especiais, teriam também que serem tratados como coisas, escrevendo o famoso trecho: "A questão não é eles pensam? ou eles falam?, a questão é: eles sofrem?".

No século XIX, Arthur Schopenhauer argumenta que os animais têm a mesma essência que os humanos, a despeito da falta da razão. Embora considere o vegetarianismo como uma boa causa, não o considera moralmente necessário e assim posiciona-se contra a vivissecção, como uma expansão da consideração moral para os animais. Sua crítica à ética Kantiana é uma vasta e frequente polêmica contra a exclusão dos animais em seu sistema moral, que pode ser exemplificada pela famosa frase: "Amaldiçoada toda moralidade que não veja uma unidade essencial em todos os olhos que enxergam o sol."

O conceito de direitos dos animais foi assunto de um influente livro em 1892, Animals' Rights: Considered in Relation to Social Progress, escrito pelo reformista britânico Henry Salt que formou a Liga Humanitária (Humanitarian League) um ano mais cedo, com o objetivo de banir a caça como esporte.

Em Paris, Dilma acusa "ação irresponsável" por desastre com barragem da Samarco

(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, em discurso na cúpula da ONU sobre o clima em Paris, que a "ação irresponsável de uma empresa" levou ao rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), que provocou o maior desastre ambiental da história do país.

"Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia", disse Dilma em pronunciamento na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança do clima na capital francesa.

O rompimento em 5 de novembro da barragem da Samarco, joint venture formada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale, deixou ao menos 13 mortos e derramou uma lama espessa com rejeitos de mineração que atingiu o rio Doce e chegou ao oceano Atlântico no Espírito Santo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou na semana passada que os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão entrar com uma ação civil pública de reparação de danos no valor de 20 bilhões de reais contra as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para a compensação pelo rompimento da barragem.

Em seu discurso na cúpula da ONU, que tem como objetivo a assinatura de um acordo global para conter o aquecimento global, Dilma também ressaltou a meta voluntária anunciada pelo Brasil de reduzir 43 por cento das emissões no ano de 2030 em comparação com os níveis de 2005.

"Trata-se de meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é sem dúvida muito ambiciosa e vai além de nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global", disse a presidente.

Dilma disse ainda que o Brasil não está alheio aos problemas das mudanças climáticas, tendo enfrentado secas no Nordeste e chuvas fortes e inundações no Sul e no Sudeste do país.

"O fenômeno El Niño nos tem golpeado com força", afirmou.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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Essa foto do Temer não tem preço! Caiu a república...

© REUTERS/Ueslei Marcelino Temer durante cerimônia no Planalto 

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir sobre a aceitação de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e acrescentou que o governo precisa esperar para ver o que será feito.

“Isso é uma decisão dele. Vamos esperar para ver”, afirmou Temer, ao ser questionado se ele acreditava que Cunha aceitaria um dos pedidos de impeachment que ainda estão sendo analisados na Câmara dos Deputados.

O vice-presidente, que está no cargo de presidente em exercício até Dilma voltar de Paris, tem se mantido afastado da articulação política do governo. Temer disse, no entanto, que conversou com o presidente da Câmara, mas que Cunha não teria tratado de impeachment.

Temer se afastou da presidente desde que deixou a articulação política do governo, em agosto deste ano. Insatisfeito com a maneira que foi tratado por Dilma e pelos ministros palacianos à época, especialmente Aloizio Mercadante, então na Casa Civil, Temer largou a articulação e seu relacionamento com a presidente se tornou, na melhor das hipóteses, frio. 

Também estremeceu a relação a declaração do vice de que alguém tinha que unir o país, num cenário de baixíssima popularidade da presidente, o que foi visto como uma insinuação de que ele seria essa pessoa.

O vice-presidente não tem mais participado das reuniões de coordenação política e falou pela primeira vez com Dilma em quase um mês na semana passada, ao participar de um evento com a presidente e quando ela lhe telefonou no dia da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Mais cedo, em entrevista na Câmara dos Deputados, Cunha afirmou que a última denúncia contra ele, de que teria recebido 45 milhões de reais do BTG Pactual para apresentar uma emenda a uma medida provisória que beneficiria o banco, teria sido “plantada”.

O presidente da Câmara insinou ainda que sua divulgação, no domingo à noite, teria sido feita propositalmente porque ele havia prometido divulgar nesta segunda-feira sua decisão sobre os pedidos de impedimento. O presidente da Câmara afirmou que não irá decidir neste momento e que vai dedicar a segunda-feira a se defender da nova acusação contra ele.

(Por Lisandra Paraguassu)

Antonio Palocci Palocci pede ao Supremo revogação de benefícios a delatores

POR RICARDO BRANDT, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA, FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO

30/11/2015, 05h00

Por meio de seus advogados, ex-ministro dos governos Lula e Dilma atribui 'mentiras' e 'fantasias' aos relatos do doleiro Alberto Youssef e do lobista do PMDB Fernando Baiano, alvos da Lava Jato

O ex-ministro Antonio Palocci é investigado pela Lava Jato. Foto: André Dusek/Estadão

O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma) pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene a revogação dos benefícios concedidos a dois delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. Por meio de seus defensores, Palocci alega que Youssef e Baiano mentiram e que o pressuposto objetivo indispensável para a validade e eficácia do instituto da colaboração premiada é ‘o compromisso do delator de dizer a verdade e jamais falseá-la com a criação, adulteração ou omissão de fatos para se beneficiar’.

A ÍNTEGRA DO PEDIDO

Os advogados veem contradições nos relatos de Baiano e do doleiro. Este é o argumental central de Palocci para tentar derrubar no STF a homologação das delações que o citam e que o colocam como alvo de inquérito da Lava Jato.

O pedido da defesa de Palocci foi remetido pelo Supremo ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em primeira instância, na Justiça Federal do Paraná, base das investigações.

As delações do doleiro e do lobista – já condenados por Moro – foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal porque ambos citaram nomes de políticos como supostos beneficiários de valores ilícitos.

Palocci não tem foro privilegiado perante a instância máxima. Por ordem do STF, ele é investigado pela Polícia Federal no Paraná, que desvendou uma incrível trama de corrupção e propinas na Petrobrás.

O primeiro delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, disse que em 2010 recebeu solicitação para liberar R$ 2 milhões da cota de propina do PP – partido que o indiciou para o cargo -, valor supostamente destinado à campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O pedido, segundo Paulo Roberto Costa, foi feito por Alberto Youssef, indicado para operacionalizar a transferência.

A solicitação teria partido de Palocci, então coordenador-geral da campanha de Dilma naquele ano.

Fernando Baiano, por seu lado, disse que participou de reunião no comitê da campanha da petista, em Brasília, com Paulo Roberto Costa e com o próprio Palocci. Segundo ele, o ex-ministro o aconselhou a acertar os detalhes do repasse dos R$ 2 milhões com Charles Capella de Abreu – ex-assessor da Casa Civil.

O pedido de revogação dos benefícios aos delatores é subscrito por três criminalistas que compõem o corpo jurídico da defesa de Palocci: José Roberto Batochio, Ricardo Toledo Santos Filho e Guilherme Octávio Batochio.

São advogados com larga experiência e atuação constante nos tribunais. A peça que entregaram ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, é uma denúncia de ‘descumprimento da cláusula legal de dizer a verdade por parte dos delatores beneficiados, ‘violação esta que pode e deve acarretar a revogação dos benefícios’.

Ao longo de 38 páginas, os defensores de Palocci reafirmam o que vêm sustentando desde o início das investigações: o ex-ministro ‘nunca teve a ver com os fatos versados na chamada Operação Lavajato’.

Eles classificam as revelações dos delatores como ‘versões desesperadas e abertamente conflitantes’. Classificam Baiano e Youssef ‘delatores mendazes e já condenados, que habitam o pântano do cárcere e no mundo das sombras em que ele se constitui, tentam, por instância alheia, fabricar acusações e industriar versões de seu envolvimento em situações delituosas que definitivamente jamais aconteceram’.

“É que a vantagem oferecida em contrapartida é sedutora: a impunidade ou mitigação das penas cominadas ou já infligidas”, insistem os defensores de Palocci. “Nessa peculiar ambiência é que foi urdida, mediante fantástica construção, a estória de mendaz participação do requerente (Palocci) em fatos relacionados a uma supostamente ilícita arrecadação de numerário para campanha eleitoral à Presidência da República no pleito de 2010′.

Os advogados de Palocci transcrevem trecho de depoimento de Youssef à CPI da Petrobrás, em 11 de maio de 2015. “Não conheço Antônio Palocci e ele nunca me fez nenhum pedido para que eu angariasse dinheiro para a campanha de Dilma em 2010. E eu creio que Paulo Roberto esteja equivocado com referência a esse assunto.”

“É dizer, ante a peremptória e incisiva negativa de Alberto Youssef acerca da veracidade dessa solicitação de numerário, ruiu a tentativa inicial de se trazer o requerente (Palocci) ao palco dos acontecimentos, à ribalta investigatória”, ataca a defesa. “Não se deslembre que, no ano de 2010 o requerente não era o responsável pela arrecadação de fundos para as despesas de aludida campanha presidencial, mas, muito longe disso, desempenhava função que não guardava nenhum vínculo com atividade arrecadatória, eis que a ele estava afeta a coordenação política e do programa de governo. Aliás, e neste passo, é bom que se repita que o aqui denunciante jamais, em tempo algum, participou de qualquer dos episódios referidos pelos delatores; são situações que jamais existiram.”

Os advogados ressaltam que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa ‘prontamente desmentiu a lorota de Fernando Baiano, asseverando ser mentirosa tal narrativa, eis jamais esteve no Distrito Federal naquele endereço, na apontada data, para essa finalidade (ou qualquer outra), nunca falou com Antonio Palocci Filho sobre aludido tema, em suma, declarou ser tudo uma grande invencionice de Fernando’.

A defesa inclui no pedido transcrição de entrevista do ex-assessor da Casa Civil Charles Capella, que afirmou não conhecer Youssef. Ele disse que ‘nunca falou’ com Fernando Baiano e nem com Paulo Roberto Costa.

Ao pedir a revogação dos benefícios dos delatores, os advogados de Palocci invocam a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e prevê as hipóteses para a delação premiada – nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

“As contradições e mentiras que encerram os depoimentos prestados por esses detratores da honra e da reputação alheia despontam hialinos e merecem a pronta intervenção saneadora dessa Suprema Corte de Justiça, perante a qual se deu a homologação de suas ‘colaborações premiadas'”, assinalam os advogados de Palocci.

Operação Lava Jato Prisão de senador petista faz Lava Jato avançar na direção do Planalto POR RICARDO BRANDT, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA, FAUSTO MACEDO E ALBERTO BOMBIG

André Esteves e Delcídio do Amaral, novos presos da Lava Jato. Fotos: Estadão

Delcídio Amaral (PT-MS) e banqueiro André Esteves, presos na quarta-feira, são considerados pela força-tarefa da operação peças fundamentais para esclarecer se gestões petistas na Presidência tinham conhecimento do esquema de irregularidades na Petrobrás

A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, precipitaram o avanço da Operação Lava Jato em sua investida sobre o Palácio do Planalto como origem do esquema sistematizado de corrupção no governo, desde o início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Delcídio é apontado pela investigação como um elemento de ligação entre as gestões de Lula (2003-2010) e a atual, da presidente Dilma Rousseff, iniciada em 2011, com a Petrobrás, onde fez carreira antes de entrar na política. Se contribuir com as apurações da força-tarefa, o senador petista poderá ajudar a investigação a esclarecer quem, como e com qual finalidade montou e operou o esquema de corrupção e desvios na estatal petrolífera.

Documento

• LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO DO STF DE PRISÃO DE DELCÍDIO DO AMARAL   PDF

Com quase dois anos de apurações ostensivas, a força-tarefa adotou a tática de avançar as frentes de apuração conforme o surgimento de pistas e provas a cada nova etapa deflagrada. A suposta tentativa de Delcídio e do banqueiro André Esteves de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró surgiu como um avanço inesperado das investigações da Lava Jato em direção ao núcleo de comando político do esquema.

Um movimento que ainda estava distante dentro da estratégia da força-tarefa e que pode comprovar que, mesmo com a operação deflagrada em março de 2014, a estrutura sistematizada de corrupção continuou a atuar na Petrobrás e em outros setores do governo, como a área de energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre os negócios investigados pelas autoridades, por exemplo, está a parceria da Petrobrás com o banco BTG Pactual, de Esteves, na África, firmada em 2013, na primeira gestão de Dilma Rousseff.

De imediato, um ex-ministro do governo Dilma Rousseff afirmou ao Estado que, se encontrada irregularidade nessa transação, ela “destrói” a narrativa do governo de que as ilicitudes na Petrobrás se limitavam aos mandatos de Lula.

• Família e amigos aconselham Delcídio a fazer delação premiada
• Delcídio diz à PF que Dilma o consultou em 2003 sobre nomeação de Cerveró na Petrobrás
• Ouça o plano de Delcídio do Amaral para barrar a Lava Jato

A força-tarefa da Lava Jato busca reunir elementos para apontar a Casa Civil como mentora do esquema que loteava politicamente cargos estratégicos, fixava porcentuais de pagamento de propina e que estruturou uma máquina de lavagem de dinheiro para ocultar o financiamento ilegal de partidos e campanhas eleitorais com o objetivo de garantir a governabilidade e a permanência no poder.

Seguindo a tática de montar o quadro de funcionamento da organização criminosa alvo das denúncias à Justiça como um quebra-cabeça, investigadores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba (PR) e em Brasília, fecharam neste ano o cerco em torno do ex-presidente Lula, mesmo sem tê-lo como alvo central de um inquérito.

Bumlai. A prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, na última terça-feira, como alvo central da Operação Passe Livre – 21.ª fase da Lava Jato – foi a mais recente peça nessa montagem do quebra-cabeça, fechando o círculo ao redor de Lula.

Amigo do ex-presidente, Bumlai é figura central do cerco para comprovar a origem do esquema no Planalto, acreditam procuradores. O pecuarista foi preso acusado de servir de avalista para o empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin, em 2004, para que o PT quitasse dívidas de campanha. Sua atuação como elo do empresariado e do setor financeiro com o governo, no entanto, ainda permanece obscura.

Bumlai foi preso na 21ª fase da Lava Jato. Foto: André Dusek/Estadão

Com três ex-ministros da Casa Civil pegos no radar da Lava Jato – José Dirceu, Antonio Palocci e Gleisi Hoffmann –, os investigadores da força-tarefa consideravam ter até aqui a base para revelar o papel efetivo de integrantes do Planalto como figuras ativas e com decisão no esquema de corrupção descoberto na estatal petrolífera – onde o rombo pode ultrapassar os R$ 42 bilhões.

Bumlai – o amigo de Lula –, Delcídio e Esteves atrás das grades, faz a Lava Jato considerar inevitável que novos nomes do Planalto surjam nas investigações, ainda este ano. Além de consolidar o rol de provas para mostrar que o esquema desbaratado na Petrobrás foi reproduzido em outras estatais do governo, em diferentes áreas, como energia, comunicações e infraestrutura, dentro da mesma sistemática.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Governo publica decreto de contingenciamento de R$10,7 bi do orçamento de 2015

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou nesta segunda-feira decreto de contingenciamento do orçamento deste ano de 10,7 bilhões de reais, medida necessária uma vez que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário de 2015.

Na sexta-feira, o Palácio do Planalto já havia informado que seria publicado decreto com um contingenciamento de mais de 10 bilhões de reais.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a pasta vai divulgar comunicado detalhando os cortes, que dependeram entre outras coisas do orçamento já empenhado por cada ministério.

O governo tinha até o dia 30 de novembro para publicar um decreto nesse sentido, já que o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, prevendo déficit ao invés do superávit ainda vigente. Com isso, o Executivo se viu obrigado a indicar cortes.

A votação estava prevista para quarta-feira da semana passada, mas foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada esta terça-feira.

O governo já havia ressaltado na semana passada que o corte de 10,7 bilhões de reais paralisaria a máquina pública, com "interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do país e à retomada do crescimento econômico".

(Por Camila Moreira)

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Documento diz que banco BTG pagou R$ 45 milhões a Cunha para alterar MP Cunha nega ter recebido vantagens indevidas e disse que suas emendas foram contrárias aos interesses do banco

Um documento colhido pelos investigadores da Operação Lava Jato aponta suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para alterar uma medida provisória que beneficiaria o banco BTG Pactual, de André Esteves. O banqueiro foi preso na quarta-feira passada, acusado de tentar dificultar as investigações. Neste domingo, 29, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a conversão da prisão temporária do executivo em prisão preventiva - sem prazo para expirar.

Cunha nega ter recebido vantagens indevidas e disse que suas emendas foram contrárias aos interesses do banco. O BTG afirmou que a medida provisória mencionada não o contemplou.

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O papel foi encontrado na residência do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em busca feita na semana passada. O parlamentar e o assessor, assim como o advogado Edson Ribeiro, também foram presos. Os quatro são suspeitos de participar de tratativas para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com oferta de R$ 50 mil para a família do ex-executivo, a fim de evitar a menção ao nome de Delcídio ou do BTG em eventual acordo de delação premiada.

No documento apreendido, Diogo Ferreira teria feito um roteiro de uma das reuniões entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras que gravou as conversas entre os dois. No encontro, o senador teria dito que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal para viabilizar um habeas corpus para o ex-dirigente da estatal preso em Curitiba.

No verso do papel, há o seguinte texto: "Em troca de uma emenda a medida provisória n.º 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões. Pelo BTG participaram da operação Carlos Fonseca, em conjunto com Milthon Lyra".

Não há especificação se o texto em que há a menção a Cunha é manuscrito ou impresso. No documento, há indicação de que a propina de R$ 45 milhões seria destinada também a "outros parlamentares" do PMDB.

A inscrição consta no pedido da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao STF para pedir a substituição da prisão temporária - que tem prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco - por prisão preventiva no caso de Esteves e de Ferreira. Se ainda estivessem na temporária, os dois poderiam ser liberados hoje. As prisões de Delcídio, líder do governo no Senado, e Edson Ribeiro eram preventivas desde o início.

Mérito

Apesar de citar o documento encontrado na casa do chefe de gabinete de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não analisa o mérito do caso nem faz comentários sobre a eventual existência de uma investigação a respeito.

Ainda de acordo com o texto, depois "que tudo deu certo", Cunha e Esteves participaram de um jantar em comemoração. "Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves", diz o texto.

A Medida Provisória 608/2013, de março de 2013, tratava de créditos tributários, criando novas opções de capitalização dos bancos. O objetivo descrito no texto da MP era enquadrar as instituições em regras internacionais mais rígidas e prepará-las para enfrentar crises como a de 2008.

Segundo o sistema eletrônico de acompanhamento da Câmara, foram apresentadas 28 emendas ao texto original, sendo duas de Cunha. A primeira nada tinha a ver com a matéria. Era o que se chama de "jabuti" e tratava do fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a segunda retirava da MP artigo que tratava de benefícios envolvendo bancos em liquidação As duas emendas foram rejeitadas.

Ao pedir que as prisões de Esteves e Ferreira passassem a ser preventivas, Janot apontou que há um vasto material colhido nas buscas e apreensões. As diligências foram feitas em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ainda segundo investigadores, há uma "robusta evolução" das apurações contrárias a Esteves.

Ao acolher o pedido da Procuradoria, o ministro Teori Zavascki afirmou que os depoimentos prestados desde a realização das prisões e o material coletado em buscas "permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas". Pela legislação, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, conveniência da investigação criminal ou assegurar a aplicação da lei.

O advogado de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda não teve acesso à decisão do STF.

A expectativa era de que a PGR oferecesse denúncia ao Supremo contra Delcídio, Esteves, Ribeiro e Ferreira no fim de semana ao solicitar a prorrogação das prisões. Segundo a Procuradoria, no entanto, o prazo para fazer a acusação não começou a correr pois a PF ainda não terminou as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Muito grave a casa do povo nas mãos do corporativismo esquecendo-se do povo e privilegiando o capital. Aguiasemrumo"

Onze inquéritos apuram responsabilidades por rompimento de barragem Mineradora é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Civil, PF, Ministério Público de MG, Ministério Público Federal e outros órgãos que apuram rompimento de barragem

 Guilherme Paranaiba

Quase um mês depois da tragédia de Mariana, as autoridades mineiras criaram pelo menos 13 frentes principais de investigação para apurar as responsabilidades pelo rompimento de uma das barragens da Samarco em Bento Rodrigues, com possibilidades de desdobramentos em outras frentes. O maior objetivo é encontrar os responsáveis pelas 11 mortes já confirmadas, dois corpos sem identificação e oito pessoas desaparecidas, por crimes ambientais contra a fauna e contra a flora e poluição dos rios, além de exigir a reparação de todos os danos na esfera civil e também garantir as punições administrativas com a aplicação de multas. A Polícia Civil conduz um inquérito e a Polícia Federal também está investigando o caso. O Ministério Público Federal já abriu quatro inquéritos civis públicos e o Ministério Público de Minas Gerais tem três linhas principais de investigação, relacionadas ao meio ambiente, patrimônio histórico e barragens da Samarco remanescentes próximas à que se rompeu. Além disso, a Promotoria de Mariana tem dois inquéritos que buscam resguardar os direitos humanos dos desabrigados.

A responsabilização criminal dos responsáveis pelas mortes será levantada inicialmente pela Polícia Civil e depois será submetida ao crivo do Ministério Público, que decidirá se oferece ou não denúncia à Justiça. A corporação também investiga os crimes ambientais. Até o momento, 11 pessoas já foram ouvidas, entre as quais o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A previsão é de que até o fim do ano 60 depoimentos sejam colhidos, sob o comando do delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante.

á o Ministério Público Estadual dividiu uma força-tarefa formada por nove promotores em três inquéritos principais, todos na área cível, cujo objetivo é identificar os responsáveis pelo desastre e buscar a reparação dos danos. Um deles é coordenado pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto e se relaciona aos problemas ambientais. Outra investigação é comandada pelo promotor Marcos Paulo de Souza Miranda e tem como foco os prejuízos ao patrimônio histórico. Por fim, o promotor Mauro Ellovitch comanda o inquérito que apura as condições de segurança das barragens de Germano e Santarém, que não se romperam mas estão com problemas em sua estrutura, com risco de um novo desastre. Outros dois inquéritos correm na Promotoria de Mariana para garantir o respeito aos direitos humanos dos atingidos pela tragédia.

Já o Ministério Público Federal investiga a atuação dos órgãos fiscalizadores do estado, os danos ambientais, a segurança de comunidades tradicionais como ribeirinhos, quilombolas e índios, e o monitoramento das barragens de Germano e Santarém. O órgão também solicitou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar os crimes ambientais. Ainda há movimentação do órgãos fiscalizadores para aplicar multas, o que configura a punição administrativa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou cinco multas à Samarco, totalizando R$ 250 milhões, e prepara a sexta autuação, que sozinha deve chegar a R$ 70 milhões. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que é quem licenciou o funcionamento da barragem, já emitiu uma multa de R$ 112 milhões.

O professor de direito constitucional da PUC/Minas José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior lembra que no caso da punição criminal para os delitos ambientais, a investigação terá que levantar indícios que garantam que os responsáveis agiram com culpa ou dolo. Caso contrário, não será possível imputar penas nos casos previstos na lei de crimes ambientais. “Já a responsabilidade civil não tem vinculação com dolo ou culpa. A empresa é obrigada a reparar o dano ainda que os dirigentes tenham agido com todo o cuidado possível”, afirma o professor. A procuradora da República Walquiria Picoli, que trabalha em uma das frentes de investigação do MPF, reconhece que o maior desafio será investigar a questão da culpa dos gestores da empresa Samarco. “Não dá para dizer que é simples. Todas as provas vão ser complexas e essa questão se houve culpa ou dolo é que será o objeto de uma investigação mais detalhada”, afirma.

O papel de cada um dos envolvidos
» Polícia Civil
O inquérito criminal foi aberto para apurar as responsabilidades pelas 11 mortes já confirmadas e também pelos crimes ambientais. A expectativa da Polícia Civil é que 60 pessoas sejam ouvidas até dezembro.

» Ministério Público Estadual
A força-tarefa criada pelo órgão se desdobra em três inquéritos civis. Um deles apura os danos ao meio ambiente;outro ao patrimônio histórico; e um terceiro apura as condições das barragens de Germano e Santarém, remanescentes em Bento Rodrigues. Pelo menos outros dois inquéritos foram abertos pela promotoria de Mariana, para resguardar os direitos humanos da população atingida.

» Ministério Público Federal
O MPF também criou uma força-tarefa para atuar tanto na parte civil como na criminal. Na área civil, os promotores investigam os responsáveis pelo dano ambiental, o papel dos órgãos de fiscalização e a eficácia das medidas de prevenção nas duas barragens que restaram. Além disso, o MPF busca proteger índios e quilombolas.

» Polícia Federal
A corporação abriu inquérito para investigar crimes ambientais provocados pela tragédia. Um dos crimes que pode ser imputado aos investigados, com pena prevista de um a cinco anos de prisão, é “causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”, como aconteceu em Governador Valadares.

» Departamento Nacional de produção Mineral (DNPM)
O órgão nacional fará um laudo sobre o que aconteceu na Barragem do Fundão, mas sem estimativas para concluir o trabalho

» Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
A secretaria está fazendo a avaliação dos danos ao meio ambiente em Minas Gerais para nortear o trabalho de fiscalização. A Semad já aplicou multa de R$ 112 milhões à Samarco.

» Ibama
Cinco multas já foram aplicadas pelo órgão federal à Samarco, totalizando R$ 250 milhões, por poluição de recursos hídricos, lançamento de resíduos fora do padrão, carreamento de rejeitos minerais que causem perecimento de espécies, poluição que cause interrupção de abastecimento temporário de água e por tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação. O órgão prepara a sexta multa, por devastação de mata ciliar, que pode chegar a R$ 70 milhões.