Uma corte de recursos dos Estados Unidos reverteu nesta segunda-feira (18) parte de uma decisão que a Apple conquistou em 2012 contra a Samsung Electronics e que resultou multa de de US$ 930 milhões.
Para o tribunal, a aparência ligada à marca registrada da criadora do iPhone não pode ser protegida. Por outro lado, o tribunal de apelações norte-americano do Circuito Federal em Washington manteve a decisão de violação de patentes emitida por um tribunal federal em San José, na Califórnia, há dois anos. As indenizações definidas à época também foram confirmadas.
Do julgamento de US$ 930 milhões contra a Samsung, o tribunal de recurso ordenou que a corte em San José reconsidere a multa de US$ 382 milhões por diluição da identidade visual. Esse é o termo jurídico para designar uma marca registrada, o que considera desde como um produto é embalado até como ele é apresentado.
Como parte de seus argumentos, a Apple acusou a Samsung de diluir sua marca e conexão com consumidores ao copiar a aparência de seus telefones.
A corte de recursos disse que as características que a Apple buscou ter como marcas registradas não são elegíveis para esse tipo de proteção legal, que está relacionada somente ao funcionamento do telefone. Segundo o tribunal, se garantisse tal proteção, a Apple teria o monopólio sobre essas características para sempre
Nenhuma das duas companhias pôde ser encontrada de imediato para comentar sobre a decisão desta segunda-feira.
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