- 11/04/2018
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com o derradeiro recurso, em segunda instância, contra a condenação no caso triplex. Trata-se dos embargos dos embargos de declaração, movidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa ainda pode mover recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Documento
No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista. “Não se pode presumir um caráter protelatório de recurso ainda não interposto, como fez o juízo de piso, que sequer integra a 8ª Turma deste Egrégio Tribunal e, portanto, estava realizando considerações que não são de sua função enquanto magistrado e, portanto, estranhos ao interesse da Justiça”.
Quando condenaram Lula a 12 ano e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em segundo grau, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão de Lula após exauridos todos os recursos ainda naquela Corte.
No entanto, na última quinta-feira, 5, o Tribunal autorizou a prisão de Lula, mesmo antes de a defesa impetrar o último recurso, e logo após decisão do Supremo Tribunal Federal que negou habeas corpus preventivo ao petista.
Ao acatar o ofício do TRF-4 e decretar a prisão do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro atacou um recurso que a defesa do petista planejava usar como estratégia derradeira. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico.”
Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira · Blogueiro at Google
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
UM PAÍS MUDO NÃO MUDA!
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