Aguiaemrumo Romulo Sanches
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Pega a visão Patriotas Nacionalista Conservadores Anti-esquerda
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no caso e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a revisão da decisão que impede, por 90 dias, o contato entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
O argumento central da OAB é que Flávio atua como advogado constituído de Jair, e a restrição compromete tanto o exercício da advocacia quanto o direito de defesa.
O pedido agora seguirá para análise.
Data vênia
1. O artigo 226º da Constituição Federal trata da família como base da sociedade.
2. Reconhece sua importância fundamental para o desenvolvimento humano e social.
3. Estabelece que o Estado deve dar especial proteção à família.
4. Define que o casamento é uma das formas de constituição da família.
5. Reconhece também a união estável e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
6. Garante igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal.
7. Afirma que a família é núcleo essencial para a dignidade e cidadania.
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