Processo foi apresentado pelo PCdoB depois que o PEN desistiu de pedido que tem potencial de beneficiar Lula
19 abr 2018, 21h09 - Publicado em 19 abr 2018, 19h45
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, durante sessão que julga o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula - 22/03/2018 (Ueslei Marcelino/Reuters)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi apresentado na quarta-feira pelo PCdoB.
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.
Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
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Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
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