MINISTRO ACHA QUE O FIM DO FORO DEVE SER PARA TODOS, INCLUSIVE JUDICIÁRIO

FIM DO FORO SÓ PARA TODOS

GILMAR: O FIM DO FORO NÃO SOLUCIONA OS PROBLEMAS NACIONAIS

Publicado: 27 de fevereiro de 2017 às 02:57 - Atualizado às 03:00

GILMAR MENDES: A IDEIA DO FORO NÃO É PARA PROTEGER A PESSOA, É PARA PROTEGER A INSTITUIÇÃO.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é uma “irresponsabilidade” apresentar a limitação do foro privilegiado como solução dos problemas nacionais. Uma eventual supressão do foro, segundo ele, deveria atingir todos – inclusive os integrantes do Judiciário. 

Gilmar reconheceu que a imagem do STF “não ficou lustrosa” no ano passado e garantiu que sua relação próxima com o presidente Michel Temer não vai comprometer o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do peemedebista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia os principais trechos da entrevista a Rafael Moraes Moura e Breno Pires Rafael Moraes Moura e Breno Pires, do Estadão.

O sr. já disse que há um “assanhamento juvenil” na discussão do foro privilegiado. O debate está equivocado? 

É necessário o debate para se encontrar uma justa conformação. Quando se fala que “o grande problema do Brasil é o foro privilegiado”, é irresponsabilidade. Porque a Justiça criminal do Brasil tem um grande defeito: só 8% dos homicídios são desvendados no Brasil. Os processos não andam em várias instâncias. As pessoas só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando estavam nos seus Estados, não eram investigadas ou as investigações não davam resultado. É uma grande irresponsabilidade apresentar a supressão do foro como panaceia. Não que o sistema não precise ser aperfeiçoado.

A quem caberia fazer esse aperfeiçoamento?

Ao Congresso, com uma proposta de emenda constitucional. 

Parlamentares ameaçam retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o STF restrinja o foro de políticos. É retaliação?

É uma forma de diálogo. Agora, eles têm razão: se se quer acabar com o foro, é para todos. Os juízes respondem perante tribunais, desembargadores respondem perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Falam de 22 mil autoridades, ora bolas, são 17 mil juízes, quantos membros de Ministério Público? Começa por aí. Por outro lado, a ideia do foro não é para proteger a pessoa, é para proteger a instituição.

A julgar por suas críticas, o Supremo Tribunal Federal está se metendo demais nos outros Poderes e até dando a impressão de que está governando o País?

Se quiser governar, tem de discutir isso com a população, porque não é essa a função do Supremo. Decisões erráticas certamente não traduzem um bom governo. Em questões delicadas, na relação de Poderes, deve imperar a colegialidade. O pior que pode acontecer para um tribunal como este é não ser reconhecido como o árbitro desses conflitos.

E o Supremo foi questionado em vários momentos.

Exatamente. Quando em função de decisões singulares, para não dizer exóticas, se legitima do outro lado o não cumprimento ou o delay na aplicação de uma decisão, a gente tem de ficar cauteloso.

A imagem do STF ficou arranhada no ano passado?

Vamos dizer que não ficou lustrosa.

O senhor é amigo do presidente Michel Temer. Como vê essa relação de proximidade diante do julgamento da ação no TSE que pode levar à cassação do mandato dele?

No caso da chapa Dilma-Temer, fui eu inicialmente a única voz que se levantou para a abertura do processo. A relatora (a ex-ministra Maria Thereza de Assis) defendeu o arquivamento. Se esse processo existe até hoje, sem querer ser falsamente modesto, foi graças a mim. As coisas não se misturam. 

A inclusão da delação da Odebrecht vai transformá-lo no “processo do fim do mundo”?

Não se transforma em processo do fim do mundo, mas pode atrasar. E pode ter a própria utilidade discutida. As pessoas fixam em relação a esse processo a ideia de um resultado almejado. “Só haverá julgamento se houver condenação.” Não é assim. Tribunal que só condena é tribunal nazista. Não se pode medir um tribunal pelo critério do número de condenação.

O sr. defende mudanças na escolha de ministros do STF?

A gente tem de ter responsabilidade nas propostas de mudança, e você tem de medir as instituições pelos resultados. Vocês estão contentes com os resultados, por exemplo, do TCU (Tribunal de Contas da União), para onde o Legislativo tem duas indicações? Será que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem mandado os melhores nomes para o STJ e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho)? O Supremo está melhor composto do que outros tribunais. Não se conseguiu indicar um sindicalista para cá.

A Associação dos Magistrados Brasileiros sugeriu que o próprio STF elaborasse uma lista.

Seria um modelo de cooptação. É preciso que haja uma legitimação política, não que o sujeito seja vinculado partidariamente, mas que seja reconhecido pelo mundo político. Pensar em fórmulas abertas, de novo, são os reformadores da natureza, um pouco de “calcem as sandálias da humildade”.