Grupo de acusados na 'máfia das próteses' do DF fecha acordo de delação premiada

Tribunal de Justiça informou que colaboração foi homologada nesta quarta. Advogado de uma das funcionárias da TM Medical confirmou que ela e mais duas funcionárias firmaram delação.

Por Graziele Frederico e Gabriela Lapa, G1 DF e TV Globo

09/02/2017 12h33  Atualizado 09/02/2017 17h47

Policiais do Departamento de Operações Especiais em frente ao hospital Home, na Asa Sul, cumprem mandados de busca e apreensão (Foto: Elielton Lopes/ G1)

Funcionários da empresa TM Medical investigada no suposto esquema conhecido como “máfia das próteses” fecharam acordo de delação premiada, informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O acordo foi homologado no final da tarde desta quarta-feira (8).

O Ministério Público e Polícia Civil investigam desde setembro de 2016 se médicos e empresários do DF fraudaram a necessidade de cirurgias e usado próteses mais baratas para lucrar em cima dos planos de saúde. A operação é chamada de "Mr. Hyde".

De acordo com o advogado José Barreto, que defende Sammer Oliveira dos Santos, ela e as outras duas funcionárias da empresa, Danielle Beserra de Oliveira e Rosângela Silva de Sousa, conseguiram fechar o acordo de colaboração.

Barreto informou que a partir desta quinta-feira (9), está aberto o prazo de dez dias para que as partes façam as solicitações que queiram no processo. Segundo o advogado, os depoimentos deverão ser realizados no dia 20 deste mês. As audiências da Mr. Hyde na Justiça correm na 2ª Vara Criminal de Brasília.

Policiais deixam Centro Médico da PM com malotes contendo documentos apreendidos na operação Mr. Hyde (Foto: TV Globo/Reprodução)

Entenda a delação premiada

A delação premiada foi instituída no Brasil pela lei 8.072/90, que trata de crimes hediondos. Atualmente essa normativa está presente em outros instrumentos legais, entre eles o Código Penal, a Lei do Crime Organizado, a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais e recentemente na lei 12.850/13 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal.

A legislação diz que os delatores devem identificar os crimes praticados e os demais participantes da ação criminosa. Além disso, devem revelar a hierarquia do grupo e fornecer informações que possam prevenir outros delitos que seriam praticados por eles. São previstas também a devolução do dinheiro desviado e a identificação de eventuais vítimas.

Os testemunhos precisam apresentar detalhes e provas do que foi dito na confissão. A delação só é fechada se o delator acrescentar dados novos, além do que a investigação já apurou. Os investigadores irão verificar se as provas e os testemunhos correspondem a verdade. Caso o réu tenha mentido, ele perde o benefício da delação.

Feitos os depoimentos, os acordos de delação devem ser homologados pelo juiz do caso. O magistrado não irá se deter sobre o conteúdo dos depoimentos, mas julgar se o acordo cumpre o que determina a lei.

Médico preso durante as investigações da operação Mr. Hyde, que investiga suposta máfia das próteses no DF (Foto: Mara Puljiz/TV Globo)

O caso

Segundo os investigadores, os envolvidos lucravam tanto ao recomendar cirurgias nos planos de saúde como na indicação das empresas que forneceriam as próteses para os procedimentos. A denúncia mostra que os preços das próteses eram maiores do que o valor de mercado em índices que variavam de 800% a 1.000%.

Na primeira fase da operação, 13 pessoas foram presas, incluindo um funcionário do hospital Home (Asa Sul) e médicos que operavam na unidade foram presos, e R$ 500 mil foram apreendidos. Na época, a polícia estimou que aproximadamente 100 pacientes teriam sido lesados pelo esquema. Ainda em setembro de 2016, a Justiça já havia aceitado a denúncia contra 17 pessoas. As denúncias contra o hospital Home foram rejeitadas.

A segunda fase da Mr. Hyde expandiu a investigação para o hospital Daher (Lago Sul) e, de acordo com o MP, o proprietário da instituição, José Carlos Daher, teria participação no esquema de corrupção. O médico Fábio Duarte Dutra foi detido na fase seguinte por suspeita de destruição das provas.