Distritais aprovam projeto que susta os efeitos de norma editada pelo GDF. Governador queria punir servidores que decidirem paralisar as atividades
Os deputados distritais derrubaram, na tarde desta terça-feira (18/10), o decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que previa punições duras a servidores grevistas. A votação começou com apenas 12 distritais, mas, com a chegada de Celina Leão (PPS), a medida foi derrubada, à revelia do que queria o presidente em exercício, deputado Juarezão (PSB).
Celina havia acabado de deixar o prédio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), onde teve o afastamento da presidência confirmado pela Corte. Raimundo Ribeiro (PPS), que foi autorizado pelo TJDFT a voltar à primeira-secretaria, reassumiu o posto e participou da votação.
A matéria não havia sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o parecer do colegiado — contra o decreto antigreve de Rollemberg — foi dado em plenário. Dessa forma, teve início a votação da proposta que visava a sustar os efeitos da norma editada pelo GDF. Foram 17 votos contra os interesses do Buriti e sete abstenções.
Por ser tratar de um projeto de decreto legislativo, não é necessária uma análise em segundo turno. Com a derrubada da medida, o governo não poderá punir os servidores que realizarem greves. O GDF previa o corte de ponto de quem suspendesse a prestação de serviços e sanções mais duras, que poderiam culminar com demissões caso a Justiça decretasse a ilegalidade de eventuais paralisações.
Sindicalistas
Os sindicalistas ouvidos pelo Metrópoles comentaram a decisão da Câmara. Para Gutemberg Soares, do SindMédicos, ao derrubar o decreto do governador, os deputados distritais mostraram “que o governo não tem sintonia com a CLDF nem com a sociedade”. “A decisão de Rollemberg foi autoritária e antidemocrática. Agora os deputados devolveram o que é nosso de direito: fazer greve”.
Os sindicalistas ouvidos pelo Metrópoles comentaram a decisão da Câmara. Para Gutemberg Soares, do SindMédicos, ao derrubar o decreto do governador, os deputados distritais mostraram “que o governo não tem sintonia com a CLDF nem com a sociedade”. “A decisão de Rollemberg foi autoritária e antidemocrática. Agora os deputados devolveram o que é nosso de direito: fazer greve”.
Já o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, contou que os docentes do Distrito Federal estiveram no plenário para pressionar os deputados pela derrubada do decreto. “Essa decisão do GDF era imoral e tentava intimidar os servidores. Agora, seguiremos com nossas atividades, fazendo manifestações e greves, como nos é garantido por lei”.
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