Lava Jato 55 procura 19 por corrupção em rodovias federais no Paraná

Policiais Federais cumprem 19 mandados de prisão e 73 de busca e apreensão

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

26 Setembro 2018 | 07h57

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 26, a Operação Integração, 55ª fase da Lava Jato. Em nota, a PF informo que a investigação mira casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Os alvos das medidas são as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina.

Policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participam da ação realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores públicos participam das ações de hoje.

Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.

A partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.

A Federal identificou núcleos político (composto por altas autoridades do Governo do Paraná que agiam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos), técnico (agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas. Atuava na elaboração de aditivos contratuais fraudulentos, na formulação de planilhas para criar um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias, assim como fiscalizavam as obras para poder obter ainda mais benefícios financeiros – propina), empresarial (funcionários, diretores e presidentes das concessionárias que se organizavam para ratear o pagamento de propina, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, cobrar do governo ajustes, o andamento ágil dos pareceres técnicos e a contratação dos aditivos, criar contratos de prestação de serviço fictícios com empresas – algumas indicadas pelo próprio Governo – para produção de dinheiro em espécie para ocultar o pagamento da propina, inclusive com depósitos em empresas que mantinham vínculos com agentes públicos) e de operadores financeiros (pessoas ligadas aos empresários, tanto das concessionárias quanto das contratadas para prestação de serviço. Agiam para movimentar os valores em espécie, realizar depósitos e entregas de dinheiro).

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Todos os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição do Juízo da 23ª Vara Federal.

A nova investigação da Lava Jato

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas relatados por réus colaboradores.

O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). De acordo com a investigação, em reuniões presenciais realizadas na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) naquele ano, as seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal para a análise de pleitos de aditivos e outros atos que atendessem aos interesses das empresas. Esses pagamentos contaram com a intermediação do diretor-presidente da ABCR, João Chiminazzo Neto, alvo de mandado de prisão preventiva.

De acordo com os relatos obtidos de colaboradores, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010.

A Lava Jato aponta que os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER e posteriormente, após 2011, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Segundo os procuradores, as entregas eram realizadas com dinheiro em espécie na sede da ABCR Curitiba por emissários das concessionárias.

“Para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema. Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços, estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos envolvidos na operação Lava Jato.  Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões”, afirma a Lava Jato.

“Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.”

Lava Jato vê irregularidades nos aditivos

Os procuradores relatam que, vigorando o esquema de pagamento de vantagens indevidas no DER/PR, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias.

“Esses aditivos geraram polêmica e foram objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram tarifas em detrimento dos usuários”, afirmam os investigadores.

Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos. Conforme a corte de Contas: 1) embora os investimentos previstos no contrato original tenham sido remanejados para os últimos anos das concessões, sem quaisquer justificativas técnicas, desconectados das necessidades dos usuários dos trechos rodoviários atingidos, os valores originalmente previstos para restauração, recuperação e manutenção dessas obras não executadas permaneceram incorporadas às tarifas de pedágio cobradas dos usuários, portanto o usuário pagou por um serviço que não foi executado; 2) a alteração do critério de medição dos serviços realizados de “área estimada” para “quantitativo de insumos” tornou a fiscalização menos eficaz e facilitou a utilização de materiais de baixa qualidade, que exigem maiores gastos com manutenção, em benefício das concessionárias, eliminando assim o risco de execução assumido no contrato original; 3) a ocorrência de significativas mudanças nos cenários econômicos, desde a época em que foram assinados os contratos, que impactaram o custo do capital, eventualmente desonerando as concessionárias, não foram consideradas nos ajustes promovidos, de modo a reduzir proporcionalmente as tarifas cobradas dos usuários; ao contrário, há indícios de que o fluxo de caixa alterou-se em prol das concessionárias mesmo levando-se em conta, na avaliação dos investimentos, o custo de oportunidade da época em que os contratos foram assinados.

A Procuradoria identificou que, após os aditivos de 2000 e 2002, outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias. Seguiram-se diversas modificações contratuais com as concessionárias ao longo dos anos.

Uma alteração feita em 2005, por exemplo, suprimiu mais de 125 km de duplicações da Ecocataratas nos trechos entre Cascavel e Matelândia e de Guarapuava a Três Pinheiros. Já ato administrativo de 2011 adiou por sete anos a duplicação de 41 km entre Pirai do Sul e Jaguariaíva pela Rodonorte, sem redução tarifária.

As investigações indicam que, além dessas entregas mensais em favor do DER/PR e da Agepar em 2013, Chiminazo intermediou o pagamento de propina para agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para efetivar a entrega dessas propinas, o diretor da Caminhos do Paraná, Ruy Giublin, cedeu uma sala comercial no centro de Curitiba. O objetivo era obstar as investigações iniciadas na Assembleia Legislativa e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.

Em paralelo ao esquema de arrecadação de propina via ABCR,  a Lava Jato aponta evidências de que, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Cabia ao operador financeiro Aldair Petry, conhecido como Neco, o recolhimento mensal dos valores que eram pagos em espécie, que totalizam aproximadamente R$ 500 mil. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas.

Para a produção dos valores em dinheiro vivo, as concessionárias superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe Richa, então secretário de Infraestrutura e Logística. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas nesse esquema, estando entre elas as concessionárias de pedágio do Anel de Integração. Em troca, as empresas obtinham a “boa vontade” do DER/PR para firmar aditivos generosos.

Além do esquema de pagamento de propinas por intermediários, as concessionárias mantinham pagamentos diretos a determinados agentes públicos do DER/PR e da Agepar. De acordo com as investigações, a última propina direta foi paga em janeiro de 2018, pouco antes da prisão do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama, que firmou acordo de colaboração premiada.

As irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas por um grupo de trabalho do MPF em 2013. Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas. A investigação da Lava Jato afirma que tais atos eram editados como contraprestação por propinas pagas sistematicamente pelas concessionárias.

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores. Além disso, foram realizadas diligências que comprovaram a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema. Segundo os investigadores, o ex-secretário Pepe Richa, usou R$ 500 mil da propina para a aquisição de um terreno em Balneário Camboriú (SC), cuja escritura foi subfaturada e a diferença paga em espécie “por fora”. “A utilização de dinheiro em espécie para pagar por imóveis que são registrados por um valor inferior ao negociado configura uma forma clássica de lavagem de dinheiro utilizando o mercado imobiliário, e já foi vista inclusive em outros casos na Operação Lava Jato”, pontuou o procurador da República Diogo Castor de Mattos.

Distribuição dos locais de mandados de busca e apreensão

73 mandados de busca e apreensão

RIO DE JANEIRO

01 mandado de busca e apreensão em Niterói/RJ

SÃO PAULO

02 mandados de busca e apreensão em São Bernardo do Campo
01 mandado de busca e apreensão em São José dos Campos
05 mandados de busca e apreensão em São Paulo
01 mandado de busca e apreensão em Jundiaí

SANTA CATARINA

01 mandado de busca e apreensão em Joinville
01 mandado de busca e apreensão em Palhoça

PARANÁ

02 mandados de busca e apreensão em Ponta Grossa
02 mandados de busca e apreensão em Irati
03 mandados de busca e apreensão em Londrina
03 mandados de busca e apreensão em Guaratuba
02 mandados de busca e apreensão em Morretes
01 mandado de busca e apreensão em Matinhos
01 mandado de busca e apreensão em Maringá
01 mandado de busca e apreensão em Cascavel
01 mandado de busca e apreensão em São José dos Pinhais
01 mandado de busca e apreensão em Pinhais
01 mandado de busca e apreensão em Balsa Nova
01 mandado de busca e apreensão em Araucária
40 mandados de busca e apreensão em Curitiba

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Matéria bem interessante a meu ver acha que os candidatos deveriam se inteirar melhor dos problemas do país e da nação antes de prometer mil coisas que eles não são capazes de resolver, a promessa gera expectativa no povo que já está cansado de ver os interesses próprios desses candidatos que visam apenas um lado de melhoria a não ser o deles, acho que o povo deve realmente fazer uma reflexão inteligente e não eleger quem visa apenas os próprios interesses e o povo que se dane depois das eleições. O país está afundado, nenhum desses candidatos que estão se apresentando vão resolver coisa alguma, temos que priorizar primeiro à mudança do nosso sistema político, respeitar a pátria, e vestir a nossa bandeira como verdadeiros patriotas, assim teremos uma nova chance de reconstruir nosso País sem corrupção e extinguíamos esses políticos velhos que já mamam nas nossas tetas há anos.

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

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