Advogados do ex-governador dizem que prisão foi condução coercitiva disfarçada
por André de Souza
O ex-governador do Paraná Beto Richa - Rodolfo Buhrer/Reuters/19-12-2016
BRASÍLIA — O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSBD),
preso na última terça-feira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser solto. O argumento central é que a prisão foi determinada para driblar uma liminar dada em
dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, proibindo conduções coercitivas. Segundo a defesa, o objetivo da prisão foi justamente fazer com que ele prestasse depoimento, numa afronta à decisão do ministro. O pedido de liberdade foi feito dentro do processo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as conduções coercitivas. Assim, será analisado por Gilmar, que é o relator.
Richa teve a prisão temporária por cinco dias decretada pelo juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça estadual do Paraná. Ele é investigado por irregularidades em obras de estradas rurais do estado e suspeito de ter se beneficiado com esquema de propinas, que alimentaria ainda investimentos imobiliários. Segundo a defesa, isso ocorreu "em completa subversão" à decisão de Gilmar, "em que restou assentada a inconstitucionalidade da condução coercitiva de réu ou investigado para investigatório".
Os advogados de Richa escreveram que é evidente "a clara utilização deturpada do instituto da prisão temporária, pretendendo utilizá-lo como substituto da inconstitucional condução coercitiva e impondo nítido constrangimento ilegal". De acordo com eles, houve abuso de poder do juiz.
A defesa destacou ainda uma entrevista dado por Gilmar a jornalistas na última quarta-feira, em que ele criticou o 'hiperativismo' do Ministério Público (MP) e do Judiciário no período eleitoral, havendo risco de isso influenciar indevidamente os resultados nas urnas. O ministro chegou inclusive a citar a prisão de Richa como exemplo, além das acusações recentes contra os candidatos a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT).
— É notório um abuso do poder de litigar. É preciso realmente colocar freios — disse Gilmar na quarta.
Os advogados também destacaram que a ordem de prisão tem "fundamentos genéricos" e "sem amparo em fatos ou em fundadas suspeitas, mas tão somente em ilações e conjecturas sem qualquer respaldo em fatos concretos". Segundo eles, baseia-se apenas em depoimento de delator. Ressaltaram ainda que a prisão foi decretada faltando pouco tempo para as eleições, "numa possível tentativa velada" de influenciá-las. Alegaram também que, por não exercer mais nenhum cargo, não há porque avaliar que, caso solto, Richa pode atrapalhar as investigações.
Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
“Respeito”. Palavra
que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado
que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma
qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber
respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um
ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o
próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao
respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!
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Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
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