Com a decisão, fica mantida a ordem decretada pelo juiz Sergio Moro, na última quinta (5), a ser cumprida pela Polícia Federal
O ministro Edson Fachin, relator do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (7/4) novo pedido para evitar a prisão do petista. Com a decisão, fica mantida a ordem decretada pelo juiz Sergio Moro, na última quinta (5), a ser cumprida pela Polícia Federal.
As negociações com a PF indicam que ele deve se entregar ainda hoje, no início da tarde, em São Paulo, já que sua última cartada para ficar em liberdade não deu certo.
Conforme os advogados argumentaram no processo, a execução da pena não pode ser iniciada porque ainda cabem recursos em segunda instância. O time de defensores de Lula, liderado por Cristiano Zanin Martins, sustenta: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) descumpriu a Constituição ao permitir a prisão do petista, já que a defesa ainda poderia apresentar embargos aos embargos de declaração negados no dia 26 de março.
“Os embargos de declaração não possuem automático efeito suspensivo, conforme orientação predominante no Supremo Tribunal Federal”, destacou Fachin em sua decisão.
Confira a decisão na íntegra:
https://pt.scribd.com/document/375760627/Decisao-do-Edson-Fachin
Nenhum comentário:
Postar um comentário