Após fracasso da Previdência, governo anuncia 15 projetos de ajuste

“Nova” pauta inclui privatização da Eletrobras, novo marco da lei das licitações e projeto que garante autonomia ao Banco Central

DA REDAÇÃO

19/02/2018 21:20 , atualizado em 19/02/2018 22:55

O governo acenou que a questão previdenciária permanece nas discussões, embora não seja possível discutir emendas à Constituição por conta da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A importância da reforma da Previdência foi destacada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“A preocupação com Previdência e as dificuldades continuarão. Essas dificuldades deverão ser objeto de ações mais objetivas do governo, como combate a fraudes. Aprofundaremos a partir de agora a revisão de políticas públicas para se adequar ao Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, lembrando a situação de restrição nas contas públicas.

Meirelles afirmou que as 15 medidas microeconômicas e de de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

“Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção”, acrescentou.

Nova pautaSem poder votar a reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo redefiniu as pautas prioritárias de votação no Congresso para este ano. Ao todo, o Palácio do Planalto listou 15 propostas que passarão a ter consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

Entre os temas, estão as medidas de ajuste fiscal, como adiamento dos reajustes salariais de servidores, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e reversão da desoneração da folha de pagamento, cuja tramitação estava parada desde o fim do ano passado. O governo também pretende acelerar medidas de aumento da produtividade, como a regulamentação da duplicata eletrônica, do destrato nos contratos imobiliário, a ampliação dos cadastros positivo (lista de bons pagadores) e a criação dos depósitos voluntários no Banco Central (BC).

Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central. Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações. (Com informações das agências Estado e Brasil)