- 27/02/2018
O Ministério Público Federal (MPF) e a secretaria de Educação do estado do Rio assinaram, nesta terça-feira, um convênio que vai repassar R$ 15 milhões, recuperados pela Operação Lava-Jato, para as escolas fluminenses. Pelo acordo, o dinheiro só poderá ser utilizado em melhorias na infraestrutura das unidades de ensino. Segundo a secretaria, serão contemplados 10 colégios da rede estadual. A lista das escolas ainda não foi divulgada.
A secretaria de Educação deverá pedir a liberação da verba à Justiça. Será necessário apresentar um planejamento das obras nas escolas. O acordo prevê, ainda, que, para garantir a fiscalização do uso do dinheiro, o montante será disponibilizado através de fonte orçamentária diferenciada.
A rede estadual de ensino é formada por mais de 1.200 escolas. Segundo um estudo do Ministério Público Federal, 64% das unidades têm problemas estruturais. Apesar de também ser administrada pelo governo estadual, a UERJ, que sofre com a falta de recursos, não deverá ser contemplada com a verba, pois está vinculada à secretaria de Ciência e Tecnologia.
O governo do Rio não poderá incluir os R$ 15 milhões recebidos da Lava-Jato entre os recursos que garantem o investimento mínimo na Educação, previsto pela Constituição Federal, que é de 25% das receitas. Para 2018, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou orçamento com um aumento de 2,63% no investimento na Educação em relação ao ano passado, que foi de R$ 7,3 bilhões. No entanto, para a área de Ciência e Tecnologia, a qual as universidades estão vinculadas, há previsão de um corte de 48% no orçamento.
A força-tarefa da Lava Jato no Rio já recuperou mais de R$ 400 milhões. Do total, R$ 250 milhões foram repassados ao governo do estado, que usou a verba para regularizar os salários dos servidores e aposentados.
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