Reação do Presidente Michel Temer durante cerimônia de novo cartão de identificação nacional em Brasília, Brasil 05/02/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que investiga o suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.
Dodge adotou um entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer --por ser presidente da República-- tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores à assunção dele ao cargo de chefe do Poder Executivo.
O caso refere-se a uma apuração em que se discutiu uma contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Janot excluiu Temer do rol de investigados, deixando apenas Padilha e Moreira Franco entre os alvos da apuração.
Para a procuradora-geral, contudo, Temer pode ser investigado pelos fatos, mas não pode ser denunciado enquanto ocupar o comando do país. Ela disse que a inclusão do presidente no inquérito não afronta a Constituição.
"Ao contrário, é medida consentânea com o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal", escreveu Dodge, na manifestação ao STF.
Dodge justificou o pedido com o argumento de que "a investigação criminal deve ser contemporânea dos fatos".
"Deve ser o mais próxima possível do tempo da sua suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas", afirmou.
A chefe do Ministério Público Federal disse que o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho afirmou que o núcleo político do PMDB da Câmara era composto por Temer, Padilha e Moreira. Afirmou ainda que Padilha seria encarregado de entabular as tratativas para fazer a arrecadação dos recursos da Odebrecht e que ele teria deixado claro que falava em nome do então vice-presidente Michel Temer.
A procuradora-geral citou precedente do STF de 1992, contra o então presidente Fernando Collor, em que ele foi alvo de investigação pelo Supremo.
Dodge pediu ainda a prorrogação por mais 60 dias desse inquérito.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que se que querem investigar que investiguem e vão chegar à conclusão que nada atinge a honra do presidente.
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