- 23/02/2018
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.
Os dois são investigados por terem supostamente solicitado e recebido da empreiteira Odebrecht vantagens indevidas entre 2008 e 2013 para auxílio em campanhas eleitorais. Fachin determinou que os autos sejam enviados “à autoridade policial, pelo prazo de 60 dias, para a execução das diligências apontadas e outras que sejam úteis à conclusão das investigações”.
A decisão do relator foi tomada após parecer enviado ao Supremo pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que afirmou restarem diligências pendentes. “Em seu pedido, a autoridade policial indicou como indispensáveis as oitivas do deputado federal Rodrigo Maia, do vereador Cesar Maia e seu ex-assessor João Marcos Cavalcanti. Portanto, a solicitação da autoridade policial merece acolhida”, disse Dodge, em parecer.
O caso
Um dos colaboradores ouvidos pela Polícia Federal, Benedicto Barbosa da Silva Junior, ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht, declarou que Maia solicitou R$ 350 mil como forma de contribuição para campanha eleitoral de 2008. No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano.
Em 2010, Maia procurou Benedicto e solicitou um repasse financeiro, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai. Foi autorizado o “pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas”, conhecido como o “setor de propinas” da empreiteira.
No pedido de instauração de inquérito ao ministro relator da Lava Jato, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot avaliou que o presidente da Câmara dos Deputados teria supostamente praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
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