- 26/02/2018
A Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) negou, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia. A decisão do juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na decisão, o magistrado entendeu que as declarações dadas por Fernando Segovia em uma entrevista à imprensa sobre a investigação em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o presidente Michel Temer não foram suficientes para o afastamento.
Na entrevista, Segovia afirmou que não há indícios de que o decreto dos Portos sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) beneficiou a empresa Rodrimar e chegou a sugerir que não houve crime no episódio. A declaração foi dada à agência de notícias “Reuters”.
— No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime — disse.
O juiz Ed Lyra ainda ressaltou que o caso está sendo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
“Conquanto se noticie nos autos comportamento inadequado do agente público corréu, tal conduta não se qualifica de gravidade suficiente a justificar a suspensão pretendida, uma vez que ausente demonstração de ato concreto ou mesmo de intenção de interferência na investigação preliminar”, argumentou o juiz.
DODGE PEDE PAEA SEGOVIA SER PROIBIDO DE COMENTAR INQUÉRITO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, de comentar o inquérito que investiga o presidente Michel Temer. A sugestão é que ele seja afastado do cargo caso descumpra a determinação.
Raquel Dodge pediu para o ministro emitir uma ordem judicial determinando que Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”, incluindo manifestações públicas sobre as investigações.
A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após a entrevista na qual Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os “indícios são muito frágeis” e sugeriu que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”.
Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas” e que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso. Segovia também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.
O episódio envolvendo o Porto de Santos é a única investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o presidente da República, que nomeou Segovia para o cargo no fim do ano passado. Apesar da fala do diretor-geral, o inquérito é conduzido pelo delegado Cleyber Malta Lopes, que tem autonomia para conduzir a investigação. Em janeiro, ele encaminhou 50 perguntas ao presidente sobre o episódio.
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