- 17/10/2017
“A Constituição diz que nós devemos e podemos
sim reformar a decisão do Supremo através do dispositivo
constitucional”, afirma Romero Jucá. Ele diz que discursa em defesa ao
mandato inviolável. “Sem mandato inviolável não há democracia que se
sustente”, defende. “Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é
maior que o outro. Portanto, entendo que o poder originário e o poder
guardião da Constituição, como foi dito aqui, não é do Supremo Tribunal
Federal. O Supremo é quem interpreta a Constituição”, afirma ele,
dizendo que o “guardião” da Constituição é o Poder Legislativo. “Não
estamos passando a mão na cabeça de ninguém. (…) Estaremos dizendo que o
mandato é inviolável.” Jucá dá como exemplo seu próprio caso, de quando
o STF determinou seu afastamento e o de Renan Calheiros a pedido da
Procuradoria-Geral da República, mas o Senado não seguiu essa decisão.
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