sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TEMER E PROMESSAS

Página atualizada em 09/12/2016aos 100 dias * de governoPróxima atualização: em 2017

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ADMINISTRAÇÃO

CRIAR LEI QUE ESTABELEÇA REGRAS PARA RECRUTAMENTO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS
A ideia é promover uma legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Cumpriu - Saiba por quê
ELIMINAR DE 4 MIL A 5 MIL CARGOS COMISSIONADOS
Temer afirmou que irá fazer cortes. 'Eu penso entre 4 a 5 mil cargos comissionados, isso significa redução de despesas, nós vamos conseguir atingir.'
Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.
STATUS: Em parte - Saiba por quê
NÃO SE CANDIDATAR À REELEIÇÃO
'Não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição', afirmou Temer.
Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.
STATUS: Não avaliada - Saiba por quê
DEMITIR MINISTROS QUE COMETEREM IRREGULARIDADE
'Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial (...) Se houver um equívoco ou equívocos administrativos e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro', afirmou Temer.
Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.
STATUS: Em parte - Saiba por quê

ECONOMIA

RETORNAR AO REGIME ANTERIOR DE CONCESSÕES NA ÁREA DE PETRÓLEO
O objetivo é que haja o retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Cumpriu - Saiba por quê
REDUZIR O DESEMPREGO
Temer disse em seu primeiro pronunciamento que o maior objetivo do governo é 'reduzir o desemprego'.
Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
REFORMAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Temer disse: 'Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens'.
Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
INTRODUZIR UMA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA
Introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
ACABAR COM AS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS
Acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
ACABAR COM TODAS AS INDEXAÇÕES NO ORÇAMENTO
O projeto é que no novo orçamento haja o fim de todas as indexações, 'seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais'.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
CRIAR A AUTORIDADE ORÇAMENTÁRIA
Criar uma instituição que articule e integre o poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
FAZER A ECONOMIA CRESCER DE 3,5% A 4% AO ANO
O propósito é criar as condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, a uma taxa média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
FAZER A RENDA PER CAPITA CRESCER CERCA DE 2,5% AO ANO
Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século 20, de 2,5% ao ano per capita, é um imperativo.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
REDUZIR O NÚMERO DE IMPOSTOS E UNIFICAR A LEGISLAÇÃO DO ICMS
Realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
REDUZIR O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
Construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
TRANSFORMAR O EQUILÍBRIO FISCAL UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que devem obrigar a administração pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê
ALCANÇAR A ESTABILIDADE DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB E UMA TAXA DE INFLAÇÃO DE 4,5%
Alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes.
Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

DIREITOS TRABALHISTAS

MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Prometeu fazer a reforma trabalhista. 'A livre negociação é um avanço nessas relações', disse.
Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

INFRAESTRUTURA

CONCLUIR MAIS DE 1.500 OBRAS FEDERAIS INACABADAS
'Decidimos concluir mais de 1.500 obras federais que se encontram inacabadas', afirmou Temer.
Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.
STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

MANTER OS PROGRAMAS SOCIAIS
Em seu primeiro pronunciamento, Temer disse que vai manter os programas sociais. 'O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo.'
Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.
STATUS: Cumpriu - Saiba por quê
* A partir do dia 31 de agosto, quando foi efetivado no cargo

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