terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Alerj vota Lei Orçamentária de 2017 nesta terça-feira




Cerca de 5 mil emendas foram feitas pelos 70 deputados da casa. Previsão de déficit saltou de R$ 15 bilhões para R$ 19 bilhões.





A assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá votar às 15h desta terça-feira (20) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A sessão será realizada no plenário da casa e a redação final será decidida em reunião extraordinária às 17h. Cerca de 5 mil emendas foram propostas pelos 70 deputados da assembleia e 90% delas foram aprovadas. 

A previsão de déficit saltou de R$ 15 bilhões para R$ 19 bilhões. O dado mudou após atualização do Governo do Estado com uma diminuição na Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 51 bi para R$ 46,9 bi.

Zaqueu Teixeira (PDT), um dos dois a votar contra o parecer, disse que não poderia votar a favor sem saber quais são as fontes de receita. Ele chamou a peça de "para lá de fictícia".

De acordo com cálculos do relator, Pedro Fernandes (PMDB), os cortes afetarão a todos. Judiciário (R$ 242 milhões), Legislativo (R$122 milhões), Alerj (R$ 68 milhões), TCE (R$ 53 milhões) e MP (R$ 80 milhões).

"Haverá uma choradeira ampla, geral e irrestrita dos poderes", prevê o deputado Luiz Paulo (PSDB) em caso de aprovação do projeto da LOA.
Plano plurianual de 2016 a 2019
A Alerj também irá votar a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019 nesta terça-feira (20). O projeto de lei 2.129/16, que é atualizado sempre na ocasião do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 270 emendas, sendo 103 aprovadas, 74 rejeitadas e 92 arquivadas pela Comissão de Orçamento da Casa.

Na justificativa, o governo explicou que a revisão do PPA reflete as medidas para enfrentamento da situação em curso, tais como a reestruturação da administração estadual e a revisão do escopo das políticas públicas, em sintonia com as dificuldades enfrentadas.

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