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TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF |
- Presidente Temer, não brinque com as Polícias Militares do país
- GDF: A corrida já começou. Mas quem será o privilegiado, ou merecedor?
- INFORMATIVO DE CARÁTER GERAL
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Posted: 28 Dec 2016 05:22 PM PST
As redes sociais e os meios de comunicações convencionais do país estão divulgando a tendência do presidente Michel Temer, pressionado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meireles, para que vete o aprovado no PLC 257/2016 que foi votado semana passada na Câmara Federal e tratava das dívidas dos Estados.
Segundo as informações colhidas pelo blog, o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, não se conforma com a derrota sofrida no Congresso e quer, a qualquer custo, ressuscitar as contrapartidas.
Não se sabe ao certo o que Michel Temer irá definir em relação a isso, mas é bom que saiba que caso haja um retrocesso naquilo que foi, democraticamente, decidido pela Câmara Federal, as classes policiais e servidores não deixarão barato.
A reforma da previdência, prevista na PEC 287/16 que ainda será votada provavelmente no início do ano, ainda é um fantasma que assombra os militares de todo país e as Forças Armadas. Não é admissível que o presidente se ache acuado por matérias fictícias divulgadas nas grandes mídias de que os militares são responsáveis pelo rombo da previdência. Isso é uma grande inverdade que não deve ser levada em consideração (Veja Aqui).
Estados já estão se organizando para uma mega manifestação na capital federal caso esse assunto venha novamente à pauta. A Bancada da Bala (parlamentares e simpatizantes que defendem a segurança pública do país), composta por cerca de 320 membros também se movimenta nos bastidores. “Não creio que o presidente tenha a petulância de enfrentar um contingente de milhares de militares, quiçá, milhões. A 257 está consolidada e enterrada. Uma instabilidade governamental é o mínimo que o governo deseja para esse momento”, disse um deputado da base.
Um possível retrocesso do governo poderá colocar em risco todo um processo legítimo que levou os militares do país e as polícias militares ao estresse total. Saber respeitar as normas vigentes na democracia é, inclusive, um dos trechos da série de livros do próprio presidente Michel Temer.
Devemos estar mobilizados diuturnamente, independente do recesso parlamentar, para que nenhuma artimanha política venha a acontecer prejudicando as classes militares de todo país.
O momento é delicado, mas como disse o deputado federal Subtenente Gonzaga, defensor ferrenho das classes policiais, “ainda não é hora de ensarilhar as armas. Sem luta não há conquista!”.
Pensamos assim também! Não duvidem!
Da redação,
Por Poliglota...
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Posted: 28 Dec 2016 10:55 AM PST
Hoje (28) o Portal Metrópoles publicou uma pesquisa de intenção de votos, caso as eleições ao governo do Distrito Federal fossem realizadas hoje, com os possíveis candidatos ao Buriti para 2018. No entanto, pesquisamos que em vez de deixar o eleitor mais informado do que já está, acabou por deixá-los confusos. Muitos consideraram as pesquisas totalmente tendenciosas e de encontro ao cenário que os próprios postulantes têm divulgado através de pesquisas próprias (Clique Aqui).
É notório que a sociedade, desde as últimas eleições, está mais antenada com os nomes e as possibilidades de cada candidato que almeja ocupar a cadeira nº 01 do Buriti. O acompanhamento tem sido constante e as ferramentas da tecnologia moderna já não permitem mais manipulações, o que também já não é mais aceito pelo eleitorado.
Os dados da pesquisa
Pelas pesquisas estimulada pelo Instituto Dados e seguindo a ordem, o senador Antônio Reguffe (SEM PARTIDO) aparece na liderança com 19,8% das intenções de votos, seguido do ex-secretário de saúde Jofran Frejat com 10,7%, do ex-governador do governo Agnelo Queiroz (PT),Tadeu Filippelli (PMDB) com 6,8%, Izalci Lucas (PSDB) com 4,9%, Rogério Rosso (PSD) com 4,2%, Rollemberg (PSB) com 3,9%, Chico Leite (REDE) com 3,7%, Alberto Fraga (DEM) 2,9%, Agnelo Queiroz (PT) com 2,0%, Celina Leão (PPS) com 1,8%, Renato Santana (PSD) com 1,1% e o Ex-presidente do TCDF Renato Rainha com 0,3%.
Bom que se frise que as pesquisas realizadas pelo Instituto Dados se resumem a locais pré-determinados para os questionamentos, como por exemplo, a Rodoviária Central do Plano Piloto. Lá, como o fluxo de pessoas é bastante elevado, as pesquisas de aceitação e rejeição são efetuadas no mesmo instante.
Fraga contesta pesquisa
Dos citados na pesquisa, o deputado Alberto Fraga foi o primeiro a questionar a pesquisa produzida pelo Instituto Dados e divulgada pelo Portal Metrópoles. Em contato com o blog, Fraga encaminhou uma pesquisa encomendada por sua assessoria entre os dias 27 de novembro e 9 de dezembro junto ao 3º maior instituto de pesquisas do país, o AXIOMAS, o qual aparece liderando o ranking de postulantes com 7,8% das intenções de votos, seguido de Frejat com 7,5% e Rollemberg com 6,6%.
A surpreendente posição de Rollemberg, segundo Fraga, se dá pelo fato do mesmo ainda estar no comando do GDF, consequentemente, com o poder da máquina administrativa nas mãos e disso não abrirá mão até 2018, mesmo que negue. Sua rejeição, ao contrário do divulgado, chega próximo aos 80% com o governo pífio que faz.
Fraga está confiante nas pesquisas realizadas pelo instituto OXIMAS e na opinião pública que não aguenta mais os discursos frágeis dos candidatos. Sua linguagem direta e sem meios termos reflete em muito o pensamento de grande parte da sociedade de Brasília e isso é um fator importante na corrida ao Buriti, apesar de achar pré-maturo qualquer afirmação nesse momento.
Um detalhe importante que o deputado Fraga fez questão de frisar é o fato de que as pesquisas realizadas pelo instituto OXIOMAS utilizam o sistema de GPS, ou seja, vão diretamente na casa do eleitor para efetuar os questionamentos, aleatoriamente.
Os prováveis “não candidatos”
Uma situação que parece ter sido inobservada pelas pesquisas, se dá ao fato de que alguns dos candidatos citados correm o risco de não concorrerem aos pleitos de 2018. Alguns por decisão própria e outros por questões na justiça que os impediria de concorrer normalmente.
O Ex-vice governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), por exemplo, foi condenado juntamente com Agnelo Queiroz (PT) e considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em julgamento dia 27 de outubro passado. Os desembargadores responsáveis pelo julgamento entenderam que a dupla usou a "máquina pública" do governo do DF para fortalecer a campanha à reeleição, em 2014 e perdeu por 4 votos a 3. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Senador Antonio Reguffe (SEM PARTIDO) já declarou à imprensa de que não concorrerá ao cargo majoritário de governador, preferindo cumprir e honrar seu mandato junto ao eleitorado que confiou a ele seus votos. Pela postura sempre correta e ética do senador, seu eleitorado não acredita que ele quebrará sua palavra. Da mesma forma Rogério Rosso (PSD) afirma que não pensa em candidatura ao GDF e seu foco principal é a possibilidade de vencer as eleições para a Presidência da Câmara dos Deputados agora no início de 2017.
O deputado Izalci Lucas (PSDB), estava até bem nas pesquisas, mas um deslize do partido local em apoiar o governador Rollemberg nas eleições da Câmara Legislativa, onde Rollemberg teve seu candidato Agaciel Maia derrotado no último minuto com a mudança do voto do tucano Robério Negreiros, acabou por deixar a sociedade desconfiada e em perigo seus projetos políticos rumo ao Buriti. Mesmo posteriormente divulgando a oposição ao governo de Rollemberg a desconfiança permanece.
Já a Leoa Celina Leão, que fazia um bom trabalho, acabou sendo prejudicada pelas armações do governo Rollemberg, como ela própria afirmou. Seu afastamento da presidência da Câmara Legislativa e as sucessivas derrotas acabaram por colocá-la num cenário desfavorável, o que não significa que os próximos dois anos de exercício efetivo de seu mandato, legitimamente delegado pelos eleitores, não possam reverter essa situação. Celina é querida no Distrito Federal e tem como vantagem uma ampla divulgação de seus trabalhos em prol da sociedade brasiliense.
Direita tentando se organizar
A verdade é que a direita está buscando um caminho alternativo e sólido com vistas a 2018. Um grupo desses direitistas vem se reunindo constantemente e discutindo o cenário local. Pelas conversas que tivemos com alguns desses componentes desse grupo, Brasília está acima de qualquer coisa e o objetivo é resgatar a confiança da sociedade e do eleitorado que se tornou extremamente exigente, principalmente, após as denúncias de corrupção que assolaram o país e Brasília.
Não devemos, sob hipótese alguma, descartar ainda alguns possíveis candidatos que correm por fora e até não admitem, que se livrando e alguns obstáculos poderão apimentar mais ainda a corrida pelo GDF, como Eliana Pedrosa, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, Pitman e Geraldo Magela, Alírio Neto, Toninho do PSOL e até mesmo alguém do clã Roriz, como Liliane Roriz.
Vamos aguardar, pois mesmo 2018 estando ainda distante, na prática política ele está bem aí, batendo às portas.
Da redação
Por Poliglota...
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Posted: 28 Dec 2016 02:51 AM PST
Senhores, veicula nos grupos de Whatsapp uma mensagem da SD Rosana que traz informações, teoricamente ditas por mim (TC Rigueira), acerca da manutenção de pais como dependentes. Neste sentido, resta esclarecer que:
1- A Lei 7.289/84, Art. 50, §2º, 3º e 4º (Estatuto dos Policiais Militares), traz o rol de pessoas e as condições para que estas sejam incluídas como dependentes.
2- A Lei 10.486/02, Art. 34 (Lei de Remunerações), limita quem serão os dependentes para fins de Assistência Médica.
3- Ao observar a 10.486, verifica-se que para incluir os pais, deve-se comprovar dependência econômica, além dos demais requisitos previstos no estatuto.
4- O Estatuto traz que os pais para serem incluídos (e permanecerem) como dependentes precisam: a) ser maior de 60 anos, b) Ser dependente econômico, c) morar sob o mesmo teto, d) Não receber remuneração.
5- Diante do conflito entre o que é "ser dependente econômico" e "não receber remuneração", a Portaria 924 regula o tema, tornando tal interpretação objetiva. Nisto ela diz que não se considera remuneração quem recebe menos de 1 salário mínimo.
6- Desta forma, os pais (ou qualquer outro dependente), que não cumprem mais os requisitos estabelecidos na Lei (observa-se que para cada tipo de dependente existe uma regra específica), deverão ser excluídos do rol de dependentes do policial militar.
7- A Portaria 924, traz em seu Art. 9° "O militar fica obrigado a informar à Administração Militar qualquer modificação referente à situação de seus dependentes, sob as penas da lei."
8- Ou seja, sempre que houver alguma alteração, o militar é obrigado a informar e ajustar a situação de seus dependentes, sob risco de penalização.
9- A Corporação PODE realizar auditoria, por intermédio da Auditoria/DCC ou CI, para confirmar a situação de dependentes, mas não se tem conhecimento, neste momento de que o TCDF o fará.
10- Durante o recadastramento existiu a possibilidade de excluir dependentes que não cumprem mais os requisitos. Foi uma forma menos burocrática de corrigir tais problemas, disponibilizada aos policiais militares.
11- Entretanto, aqueles que não o fizeram durante o recadastramento, poderão, a qualquer tempo, encaminhar requerimento à DPM a fim de excluir dependentes que não se enquadram mais nas condições previstas na Lei.
12- Não procede a informação de que aqueles que quiserem retirar algum dependente deverão solicitar desbloqueio do recadastramento para fazer novamente. Uma vez validado, não há que se fazer o recadastramento novamente.
13- Aqueles que já fizeram o recadastramento, que entregaram a documentação exigida, e cujos dependentes continuam preenchendo os requisitos, NÃO PRECISAM FAZER MAIS NADA!
14- Por fim, apesar do prazo para o recadastramento ter encerrado, o recadastramento só termina quando 100% do efetivo estiver recadastrado. Entretanto aqueles que não cumpriram o prazo estabelecido poderão sofrer alguma penalidade, dentre elas a suspensão da possibilidade de se voluntariar para o SVG, suspensão da Assistência Médica, e eventualmente até a suspensão do pagamento (conforme previsto no Art. 12 da Instrução Normativa DGP nº 02 de 19/09/2016.). Entretanto essas medidas deixarão de ter efeito a partir do momento que o militar se recadastrar.
15- Desta forma, as UPMs continuarão recebendo a documentação e as validando normalmente, como foi feito durante o período regulamentar.
TCel Rigueira,
Subchefe da Diretoria de Pessoal Militar da PMDF
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